A Comissão Interministerial para Recursos do Mar negou provimento ao recurso da empresa OY FCR Finland Ltd., que tentou reverter decisão da Marinha, datada de 20 de maio último, de atribuir ao grupo chinês CEIEC o contrato para a reconstrução da estação científica Comandante Ferraz, na Antártida.
A nova estação brasileira tem linhas arrojadas, e abrigará seus pesquisadores com segurança e confortoDe acordo com a Marinha, a proposta dos chineses – 99,6 milhões de dólares (cerca de 302,1 milhões de Reais) – foi a menor oferecida entre os três concorrentes ao serviço no Pólo Sul.
Em janeiro deste ano, a Marinha já havia emitido parecer anunciando sua opção pela CEIEC, mas a OY FCR e o consórcio brasileiro-chileno Ferreira Guedes/Tecnofast apresentaram recursos judiciais contra a decisão, o que forçou a suspensão da licitação, em fevereiro. O processo foi retomado em abril.
O novo complexo científico vai substituir a antiga base, destruída por um incêndio em 2012, que causou a morte de dois militares da Marinha.
A obra estava prevista para ser entregue em março de 2015, mas, devido aos atrasos na licitação, a entrega da estação pode ocorrer só em 2018.
Leia os termos do comunicado sobre a decisão:
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL
PARA OS RECURSOS DO MAR
AV I S O CONCORRÊNCIA N 2/2014
PROCESSO Nº 61165.000287/2014-93 –
Espécie: O Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, ao analisar o recurso interposto pela licitante OY FCR FINLAND LTD contra a decisão da Comissão Especial de Licitação na fase de julgamento das Propostas de Preços do supracitado certame, DECIDIU: a) Pelo recebimento do recurso apresentado pela empresa OY FCR FINLAND LTD; b) Pelo indeferimento do mérito solicitado pela empresa OY FCR FINLAND LTD; e c) Pela manutenção da classificação da proposta da empresa CEIEC, mantendo-a como a mais vantajosa para a Administração Pública.
VICE-ALMIRANTE MARCOS SILVA RODRIGUES
Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
