O ajuste fiscal atingiu em cheio os repasses para a Política Nacional de Defesa (PND), programa coordenado pelo Ministério da Defesa que engloba as ações destinadas à defesa nacional. Até o fim de abril, apenas R$ 2,2 bilhões foram destinados às iniciativas da PND, valor que corresponde a 12% do orçamento autorizado para o programa durante todo o exercício – R$ 18 bilhões.
A quantia repassada ao Ministério da Defesa para a gestão do PND é inferior em mais de 50% ao transferido para o órgão até o mês quatro de 2014. No exercício passado, R$ 4,7 bilhões já haviam sido aplicado nas iniciativas do programa.
Voltada essencialmente para ameaças externas, a Política Nacional de Defesa estabelece objetivos e orientações para o preparo e o emprego dos setores militar e civil em todas as esferas do Poder, em prol da defesa nacional.
Questionado sobre a queda nas aplicações, o Ministério da Defesa não respondeu a solicitação do Contas Abertas. No entanto, o impacto do corte pode ser notado na execução orçamentária de várias ações.
O Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), por exemplo, recebeu até abril apenas 2% (R$ 32,4 milhões) do valor autorizado para a iniciativa no Orçamento – R$ 1,7 bilhão. O restante do recursos repassados ao SISCEAB (R$ 296,1 milhões) corresponde a quitação de despesas de exercícios passados (restos a pagar).
O atraso nos pagamentos à iniciativa compromete a circulação segura do tráfego aéreo civil e militar no espaço aéreo brasileiro, pois a iniciativa tem como objetivo a ampliação da capacidade de defesa aérea, o controle do espaço e a segurança do voo.
Outra iniciativa cujos repasses estão praticamente parados é a que prevê a implantação de estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares. Dos R$ 1,1 bilhão autorizados pela Lei Orçamentária para a ação, apenas 8% foram desembolsados até abril (R$ 89 milhões). O valor inclui os restos a pagar pagos. No ano passado, R$ 776,4 milhões já haviam sido aplicados na iniciativa no mesmo período.
As ações de aquisição e desenvolvimento do Cargueiro Tático de 10 a 20 toneladas, em sua versão de reabastecedor aéreo (Projeto KC-X), também foram prejudicadas pelos cortes. A iniciativa recebeu até abril R$ 114 milhões, valor que corresponde a 7% dos R$ 1,6 bilhão liberados para o projeto. No mesmo período do ano passado, R$ 260,5 milhões já haviam sido repassados.
Na versão civil, o cargueiro destina-se ao atendimento da necessidade de transporte de carga das empresas aéreas comerciais nacionais e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na reformulação da Rede Postal Noturna (RPN).
Os R$ 1 bilhão autorizados no Orçamento de 2015 para a aquisição de 36 aeronaves de caça com armamentos, simuladores de voo e outros serviços de integração de sistemas nem chegaram a ser empenhados (comprometidos para pagamento posterior).
Os recursos têm como finalidade a manutenção da capacidade da Força Aérea Brasileira de realizar suas missões constitucionais de defesa do espaço aéreo nacional.
Confira aqui tabela com outras ações da PND.
Investimentos
Considerados apenas os investimentos, o Ministério da Defesa foi o mais afetado pelas retrações que atingiram 23 órgãos. A Pasta aplicou R$ 2,8 bilhões a menos no primeiro quadrimeste deste ano, em relação ao mesmo período de 2014. As aplicações passaram de R$ 4,4 bilhões para R$ 1,6 bilhão.
O órgão afirmou que o atraso na aprovação do orçamento teve impacto na redução dos investimentos, mas não respondeu se o corte atrapalhou o andamento das ações do Ministério.
