Governador Tarso Genro (PT) cancela acordo com empresa israelense após pressão da comunidade palestina
Samir Oliveira | Sul21 - DefesaNet
Em seu último mês de mandato, o governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT) cancelou um acordo que havia firmado em abril de 2013 com a empresa israelense ELBIT Systems. O contrato previa uma parceria entre a companhia militar de Israel, o Palácio Piratini e universidades gaúchas no estabelecimento de um polo aeroespacial no estado. Na noite desta terça-feira (02DEZ14), o governo divulgou uma carta onde informa que o protocolo assinado com a corporação israelense passaria a se tornar “sem objeto”.
Desde que foi firmado, o protocolo com a ELBIT Systems tem sido alvo de constantes críticas da comunidade palestina no Rio Grande do Sul, de movimentos sociais pela causa e do próprio governo da Autoridade Nacional Palestina. Isso porque a ELBIT, maior corporação militar de Israel, é denunciada pela colaboração na construção do muro que isola os territórios palestinos na Cisjordânia. A empresa também fornece equipamentos de segurança para os assentamentos israelenses, que já foram declarados ilegais pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A ELBIT, que possui uma empresa subsidiária no Rio Grande do Sul, com sede em Porto Alegre – a AEL Sistemas – já vem sofrendo sanções em países da Europa, que orientam seus fundos públicos a não investirem nas ações da companhia. Agora, nesta terça-feira (02), Tarso Genro entregou em mãos ao embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Mohamed Khalil Alzeben, uma carta onde informa o cancelamento do protocolo com a empresa militar israelense.
O diplomata está em Porto Alegre para um ato de comemoração ao Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, que foi celebrado no dia 29 de novembro. “Quero agradecer ao senhor governador pelos atos valorosos, ele sempre acompanhou a luta a favor de um Estado palestino independente”, elogiou o embaixador num evento na Assembleia Legislativa gaúcha.
Chefe da Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais do governo do estado, Tarson Núñez defendeu a campanha por Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra o Estado de Israel. “Se hoje o governo israelense tem uma força militar capaz de vencer qualquer conflito direto, nós temos a força moral de quem está com a razão e com a justiça. Temos que prestar atenção ao movimento internacional por BDS, todo e qualquer produto de Israel não deve ser consumido por ninguém no Brasil e toda e qualquer empresa brasileira não deve fechar parcerias comerciais com Israel”, conclamou.
Tarson disse que o acordo com a ELBIT já estava enfraquecido, pois o governo federal não havia liberado todos os recursos necessários para a concretização da parceria. Contudo, ele frisa que a decisão do Palácio Piratini foi política, já que, mesmo assim, ainda havia possibilidade de se tentar captar financiamentos junto ao BNDES, por exemplo. “O governador foi sensível às demandas contínuas da comunidade palestina, do governo palestino e dos movimentos sociais”, explicou.
O ato na Assembleia Legislativa ocorreu no mesmo dia em que a exposição de fotografias “Retratos da Resistência – Um povo que luta para não desaparecer” foi inaugurada no saguão de entrada do Parlamento. Fruto de um trabalho dos fotógrafos paranaesnes Leandro Taques e Rafael Oliveira, a exposição retrata o cotidiano dos territórios palestinos.
A carta entregue por Tarso à Embaixada Palestina informando sobre o cancelamento do acordo com a ELBIT será divulgada ainda na noite desta terça-feira pelos movimentos sociais.
Confira a íntegra da carta entregue por Tarso Genro à Embaixada da Palestina no Brasil e à Federação Árabe-Palestina (FEPAL)
Carta à Federação Palestina do Rio Grande do Sul
Neste momento em que o nosso estado se engaja nos eventos mundiais do Ano Internacional de Solidariedade à Palestina venho, mais uma vez, me somar a todos aqueles que no mundo inteiro levantam a sua voz em defesa dos direitos do povo palestino, de uma paz justa na região, precedida de negociações para o reconhecimento prévio dos acordos de Oslo.
Desde o início do meu mandato nos posicionamos de forma ativa, em sintonia com as posições do nosso governo nacional, em defesa do reconhecimento do Estado Palestino e de uma paz justa com o Estado de Israel, baseada no reconhecimento do direito dos Palestinos terem jurisdição política e militar sobre o seu território. Sabemos que tal posição conta, inclusive, com o apoio de considerável parte da comunidade israelense, que também prefere a via da negociação à da violência.
O governo do Rio Grande do Sul, durante o nosso mandato (2011/2014), buscou materializar esta posição em ações de solidariedade. A realização do Fórum Social Palestina Livre em 2012, a visita à Palestina em 2013, promoção das doações de arroz para os campos de refugiados da UNRWA, os projetos de cooperação técnica que implementamos, são demonstrações concretas de nosso empenho em apoiar os direitos do povo palestino.
Neste momento, considero importante também manifestar-me em torno de um tema que tem sido objeto de controvérsia em nossa relação de fraternidade e solidariedade. Trata-se do protocolo de intenções assinado entre nosso Estado, algumas universidades e a empresa local AEL, subsidiária da empresa israelense Elbit Systems.
Os questionamentos constantes por parte do governo palestino e das entidades representativas a este acordo me levam a esclarecer algumas dúvidas em relação ao Protocolo firmado pelo nosso governo com a empresa referida.
A assinatura do protocolo ocorreu nos marcos da estruturação de um programa voltado para constituir, em nosso Estado, uma política de fomento à indústria aeroespacial. Este programa tem por objetivo aproveitar as oportunidades geradas pelas políticas do governo federal, para desenvolver uma indústria aeroespacial nacional, política esta que temos o dever institucional de prestigiar.
O protocolo teve como escopo a participação em um edital da FINEP, para o fomento do setor aeroespacial, através do qual se obteria os recursos para implementar o trabalho comum. O resultado do Edital, no entanto, não foi favorável ao desdobramento prático do Protocolo, pois proporcionou alocação de recursos insuficientes para a sua materialização. Desde então, não houve mais nenhuma ação objetiva relacionada com aquele acordo, e o governo do Rio Grande do Sul não realizou, e não realizará sob o nosso governo, nenhuma outra ação relacionada a esta parceria, o que nos permite declarar o referido protocolo como sem objeto.
Consideramos, portanto, que a comunidade palestina em nosso estado, assim como as autoridades do Estado Palestino com quem temos nos relacionado, podem continuar a contando com o respeito e a solidariedade ativa da comunidade gaúcha e do governo do Rio Grande do Sul.
Tarso Fernando Herz Genro
Governador do Estado do Rio Grande do Sul
