Ofício encaminhado à Comissão da Verdade diz que Estado foi responsável por ‘morte e desaparecimento de pessoas’
Evandro Éboli | O Globo
BRASÍLIA — Em ofício encaminhado nesta sexta-feira à Comissão Nacional da Verdade (CNV), as Forças Armadas reconheceram pela primeira vez a ocorrência de desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar. O ministro da Defesa, Celso Amorim, no documento, afirma que o ordenamento jurídico reconheceu a responsabilidade do Estado "pela morte e desaparecimento de pessoas durante o regime militar, bem como pelos atos de exceção praticados no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988". O ordenamento jurídico a que Amorim se refere trata-se da criação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, que admitiu a culpa do Estado e indenizou familiares de vítimas do regime, e também da Comissão de Anistia, que, até hoje, julga perseguições políticas ocorridas naquela época.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO OFÍCIO
"Nesta perspectiva, o Estado Brasileiro, do qual este Ministério faz parte, por meio das autoridades legalmente instituídas para esse fim, já reconheceu a existência das lamentáveis violações de direitos humanos ocorridas no passado e assumiu sua responsabilidade pelo cometimento desses atos", diz o ofício.
No texto, os três comandantes militares também se manifestaram. Exército e Aeronáutica afirmam que não é pertinente a essas forças se manifestar sobre as decisões do Estado brasileiros, se referindo ao reconhecimento de mortes e torturas. A Marinha, por sua vez, diz que não foram encontrados indícios que permitam confirmar ou negar a ocorrência das violações. Amorim diz que os militares não negam ocorrência desses fatos.
"O Ministério da Defesa, como parte integrante do Estado Brasileiro, compartilha do reconhecimento da responsabilidade estatal pela ocorrência de graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988. Nesse sentido, observo que as conclusões dos oficios dos Comandos Militares não se contrapõem a esse reconhecimento", afirma Amorim, que conclui afirmando que as Forças Armadas têm colaborado com a Comissão da Verdade.
Documento reconhece responsabilidade do Estado em “mortes e desaparecimentos” - Comissão da Verdade / Divulgação
No ofício enviado por Celso Amorim é uma resposta a um questionamento feito pela Comissão da Verdade em 13 de agosto. A comissão pedia esclarecimentos sobre as conclusões de Exército, Marinha e Aeronáutica que, em suas sindicâncias, concluíram que não ocorreram torturas e mortes nas dependências militares. Informaram não haver "desvio de finalidade no uso das instalações militares". Neste pedido agora, a comissão perguntou se os militares negavam essas violações, apesar de terem reconhecidas pelo Estado por meio da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos e pela Comissão de Anistia.
A Comissão da Verdade foi além e acusou os militares de, ao negarem torturas e mortes, foram omissos e ignoraram a responsabilidade assumida pelo Estado com a criação das duas comissões.
"Ao negarem todo e qualquer desvio de finalidade de suas atividades em instalações que lhes eram administrativamente afetadas, as Forças Armadas, conjuntamente, por meio de seus comandos, foram omissas não apenas quanto ao relatório da CNV (que apontou existência de violações nas dependências militares) e às provas relacionadas ao cometimento de graves violações de direitos humanos - tais como tortura, desaparecimentos forçados e execuções sumárias -, como também não fizeram qualquer menção aos atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelas condutas criminosas de militares e policiais praticadas durante a ditadura, embasados em leis, em específico nas decisões exaradas, respectivamente, pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e pela Comissão de Anistia", afirmaram os integrantes da Comissão da Verdade no ofício enviado a Celso Amorim em 13 de agosto.
Eles lembram ainda que as Forças Armadas têm representantes nas duas comissões. Inclusive com a possibilidade de exercício do contraditório, o que demonstra formalmente o reconhecimento de sua legitimação institucional e de sua corresponsabilização para com as decisões ali proferidas (nas comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos).
No pedido ao Ministério da Defesa, a comissão listou nomes de 24 opositores do regime militar que foram vítimas de tortura em sete instalações militares das três forças no Rio, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais.
