Ministério certifica as primeiras empresas e produtos estratégicos de defesa do Brasil

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa

Brasília, 28/11/2013 – Numa cerimônia que reuniu representantes de alguns dos mais importantes segmentos da indústria brasileira de material militar, o Ministério da Defesa certificou as primeiras empresas e os primeiros produtos estratégicos de defesa do país. Considerado marco do setor, o ato permite de imediato que as companhias classificadas como estratégicas obtenham vantagens competitivas para comercializar, por exemplo, aviões de combate, artefatos bélicos, munições, equipamento cibernético, produtos químicos, robótica para as Forças Armadas ou para compradores no exterior.

Cada empresa certificada terá benefícios fiscais e tributários que permitirão desonerar a cadeia produtiva entre 13% e 18%, tornando-as mais competitivas nos mercados interno e externo. No pacote, a indústria terá reduzida as alíquotas de IPI, PIS/Pasep e Cofins. Como resultado, estima-se que o segmento permitirá a oferta de 60 mil empregos diretos e 240 mil postos de trabalho indiretos.

Para o ministro da Defesa, Celso Amorim, a certificação das primeiras 26 empresas e dos 26 produtos será fundamental para assegurar ao setor autonomia para que enfrente os desafios do mundo atual. Segundo ele, a iniciativa beneficia segmentos que vão da “produção de pólvora a balística, passando pela área digital”.

Amorim alertou, no entanto, para o cuidado de que as empresas, sobretudo as que recebem financiamento ou outro incentivo do Estado, não sejam no futuro absorvidas por grupos estrangeiros que, na maioria dos casos, as adquirem com o objetivo de fechá-las e, deste modo, tirar do mercado uma concorrente. “Essas empresas não vão crescer e se desenvolver se não olharmos duas coisas: a demanda do Estado e o financiamento”, completou. Segundo o ministro, é necessário que a sociedade brasileira compreenda a importância do setor de defesa para o país.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Material de Defesa e Segurança (Abimde), Sami Youssef Hassuani, fez uma exposição sobre os diversos momentos do setor, desde seu auge, nos anos 80, passando pelo seu enfraquecimento na década de 90, até o início, nos primeiros anos do século 21, das ações que levaram à retomada da indústria, dentre elas a adoção de um marco normativo que permitiu ao setor ser mais competitivo. “O evento que ocorre hoje tem significado extraordinário. E o mais importante é que nos deixa com a certeza do futuro. Estaremos juntos para atingir as próximas fases desse processo”, explicou.

O titular da Secretaria de Produto de Defesa (Seprod), Murilo Marques Barboza, contou que há sete anos o governo federal iniciou a reestruturação do segmento com o envio da proposta de legislação, que foi aprovada em 2012 pela presidenta Dilma Rousseff. A Lei nº 12.95/12 foi o marco para que nos passos seguintes ocorresse a regulamentação e culminasse com a série de benefícios para as indústria nacional.

Empresas e Produtos

Na edição de hoje (28), o Diário Oficial da União publica as Portarias nº 3.228 e 3.229, assinadas pelo ministro Amorim, com as 26 empresas e produtos estratégicos de defesa. São elas: AEQ, Akaer, ARMTEC, Atech, Avibras, Axur, BCA, Bradar, Condor, Dígitro, Embraer, EMGEPRON, Flight Tecnologies, Forjas Taurus, Grupo Inbra, IACIT, IAS, Imbel, Mectron, Nitroquímica, Nuclep, Orbital Engenharia, Opto, Rustcon, Spectra Tecnologia e Vertical do Ponto.

O diretor do Departamento de Produtos de Defesa do MD, brigadeiro José Euclides da Silva Gonçalves, explicou que essa relação poderá ser ampliada mensalmente pelos integrantes da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID), composta por representantes dos Ministérios da Defesa, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ciência e Tecnologia. Nestas reuniões, os integrantes do conselho analisarão novas propostas de inclusão no sistema especial de tributação.



De acordo com o brigadeiro Euclides, existem 81 empresas cadastradas no sistema que buscam a aprovação para se tornarem estratégicas de defesa. Ele explicou que o setor tem cerca de 200 empresas. “Publicamos hoje no Diário Oficial as primeiras empresas beneficiadas. Isso abre caminho para que outras peçam os mesmos benefícios estabelecidos na legislação brasileira”, informou.