Mineração poderá ter seus royalties destinados à Defesa

Deputado vai propor projeto direcionando parte da Cfem para cobrir a falta de recursos nas Forças Armadas 

Edla Lula | Brasil Econômico

Parte das receitas oriundas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem, os royalties da mineração) poderá ser destinada à Defesa Nacional. A proposta é do presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Nelson Pellegrino (PT-BA). O parlamentar elabora projeto de lei criando um fundo para financiar projetos estratégicos na área de Defesa, no qual a Cfem aparece como uma das fontes de financiamento.

A falta de recursos para investimentos nos projetos das Forças Armadas, apontada como o principal empecilho à evolução da Estratégia Nacional de Defesa, foi tema de audiência conjunta realizada pelas comissões de Defesa da Câmara e do Senado. Além de figurar entre os menores orçamentos para investimentos do governo Federal, representando 1,8% do total, a Defesa é, costumeiramente, a pasta mais sacrificada quando há contingenciamento. Para 2014, o orçamento previsto para despesas de custeio e investimento soma R$ 19,6 bilhões, valor inferior à necessidade de investimentos das três forças juntas, calculada em cerca de R$ 25,6 bilhões.

A reunião de ontem teve como objetivo levantar os R$ 6 bilhões restantes. “Alcançar esse valor apenas por emendas parlamentares não é fácil”, afirmou Pellegrino. De acordo como deputado, as comissões estão trabalhando para remanejar os recursos usando tanto as emendas de comissão que tenham áreas correlatas coma Defesa — como a de Ciência e Tecnologia — quanto as emendas individuais. Diante da certeza de que não há espaço no projeto de lei orçamentária para levantar o montante total, o deputado pretende criar novos instrumentos para financiar os projetos.

“Assim como aprovamos aqui que recursos dos royalties do petróleo sejam destinados à educação e saúde, pretendo propor a mesma lógica para transferir recursos da atividade de mineração para a Defesa”, disse Pellegrino. O parlamentar quer levar a proposta à comissão que trata, na casa, do novo marco regulatório da mineração.

Ele argumenta que Aeronáutica, Marinha e Exército terão papel fundamental na proteção de áreas de infraestruturas que ele considera sensíveis, como hidrelétricas, a Amazônia e a área do pré-sal.

Além disso, o parlamentar diz que vai propor mecanismos que impeçam o contingenciamento de projetos estratégicos para a segurança nacional, assim como aconteceu coma inclusão do Sistema de Proteção das Fronteiras (Sisfron) no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mesmo diante da dificuldade do governo em conseguir cumprir a meta de superávit fiscal este ano, o parlamentar afirmou que trabalha para, ainda em 2013, descontingenciar R$ 3,4 bilhões bloqueados no início do ano. Embora reclame por mais recursos, o secretário-geral do Ministério da Defesa, Ari Matos Cardoso, afirma que a situação já foi pior. “De uma posição de 35% daquilo que pedíamos e recebíamos, saltamos para 65%, de 2008 para 2013, o que significa um crescimento ”, diz Cardoso.

De acordo com os dados apresentados pelo secretário-geral, até 2008,quando foi lançada a Estratégia Nacional de Defesa (END), a diferença entre a demanda por investimentos das Forças e o que era disponibilizado no orçamento correspondia a uma média de 35%. A partir da END, o orçamento passou a atender, em média, a 62%do que foi pedido. Cardoso também destacou o aumento das despesas com investimento, de R$ 4,6 bilhões em 2003 para os R$ 19,6 bilhões em 2014.

Além do Sisfron, estão entre os principais programas o Prosub, parceria com a França para a construção de submarinos nucleares; o sistema de gerenciamento da Amazônia Azul; a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz; e a construção de lançadores de satélite, além da compra de baterias antiaéreas russas.