Marcelo de Moraes - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Arquivos secretos do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) mostram que o ex-presidente Ernesto Geisel admitiu a possibilidade de o Brasil construir sua arma atômica dentro de sua política nuclear. Em exposição feita ao Alto Comando das Forças Armadas, em 10 de junho de 1974, Geisel reconhece a preocupação do governo e dos militares em relação ao fato de a Índia ter detonado uma bomba atômica e à possibilidade de os vizinhos argentinos também o fazerem.
Por conta disso, afirmou que considerava como um dos pontos básicos a serem adotados "desenvolver uma tecnologia para a utilização da explosão nuclear para fins pacíficos, o que nos permitirá, inclusive, se necessário, dispor de nossa própria arma", disse o general.
A fala de Geisel aos militares é um momento marcante de seu mandato, quando decidiu se encontrar com o Alto Comando em Brasília, numa reunião secreta no início de seu mandato presidencial e apresentar o que considerava como aspectos mais importantes. A reprodução da fala do presidente faz parte do acervo do EMFA, que acaba de ser liberado pelo Arquivo Nacional, em Brasília, e ao qual o Estado teve acesso.
Geisel fez questão de abordar a questão nuclear com o Alto Comando. "Por seus importantes reflexos sobre a segurança nacional, não desejo encerrar esta exposição sem uma referência especial à política nacional para o uso da energia nuclear", avisou.
E demonstra sua preocupação em evitar que o Brasil fique para trás em questão de desenvolvimento no setor, tanto para fins econômicos, através da produção de energia, quanto no campo militar. Nesse momento, ele trata abertamente da preocupação com eventuais avanços da Argentina nesse setor.
"A explosão recente de uma bomba nuclear pela Índia provocou comoção mundial e temos que considerar a hipótese de, em futuro não longínquo, a Argentina também pode explodir a sua.
Evidentemente, isto gera inquietação entre nós e todos indagam qual será a posição do Brasil face à situação", diz.
Geisel lembra aos presentes que, em anos anteriores, o Brasil teve "a preocupação de preservar relativa liberdade de ação nesse campo". E que, "por isso, o governo Castello Branco decidiu que o Brasil não deveria abrir mão do direito de realizar explosão nuclear para fins pacíficos, bem como não assinou, mais tarde, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, a despeito das fortes pressões exercidas pelas potências atômicas".
O general compara o quadro nuclear brasileiro com o da Argentina, lembrando que os vizinhos tiveram "relativa facilidade de encontrar urânio", sendo "mais favorecida pela natureza que o Brasil". E avaliou que ficaram em situação favorável para produzir armas nucleares.
"Ora, dispondo de urânio, orientaram-se para a geração de energia partindo do urânio natural, ficando na dependência, apenas, da importação de água pesada. Certamente consideraram, também, que a solução adotada, embora muito menos econômica, permite obter consideráveis quantidades de plutônio, que pode servir para construir a arma nuclear", explica.
"O governo brasileiro, com vistas à obtenção de energia elétrica, preferiu o processo atualmente mais econômico, que é o da utilização do urânio enriquecido. Por essa razão, contratou-se com firmas americanas a construção da Usina de Angra dos Reis, à base de urânio enriquecido. Pelas condições do contrato, o urânio que será usado em Angra dos Reis está sujeito a salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica e por isso teremos que restituir o plutônio produzido", diz.
"Nesse quadro, devemos evitar a abordagem passional do problema, capaz de nos conduzir a decisões precipitadas, por influência das supostas possibilidades ou intenções da Argentina", acrescenta.
Apesar disso, Geisel avisa aos militares presentes que estava em fase de revisão o conceito estratégico nacional "formulado anos atrás". E foi direto: "Dentro da necessidade de atualização, ressaltada pelo EMFA, o conceito deverá abranger a hipótese de guerra continental envolvendo a Argentina".
No discurso, Geisel trata de tudo, de política interna a economia. Feito dez anos depois da tomada do poder pelos militares é quase uma carta de intenções do presidente, que avisa considerar uma anormalidade os militares exercerem o poder no País, além do uso de atos de exceção. Afirmou também que fazia parte de sua missão preparar o Brasil para retomar o governo democrático. E que se não o fizesse a missão caberia ao seu sucessor – como acabou acontecendo com o general João Batista de Figueiredo, último presidente militar. Geisel, porém, avisou que não abriria mão de utilizar os instrumentos de que dispunha para manter a ordem no País.
O documento com a íntegra da fala de Geisel foi registrado nos arquivos do EMFA pelo general Hugo Abreu, então ministro do gabinete militar do presidente. O jornalista Elio Gaspari faz referência a trechos desse discurso na sua monumental série de livros sobre a ditadura. Seu acesso a essa fala presidencial, segundo registra sua obra, foi feita através de um calhamaço de 40 folhas anotadas por Heitor Ferreira, então secretário de Geisel.
Castello Branco impôs cláusulas para impedir desnuclearização
O presidente Humberto Castello Branco deu instruções minuciosas à missão diplomática brasileira que participaria da reunião da Comissão Preparatória para a Desnuclearização da América Latina (COPREDAL), no México, em abril de 1988. A ideia do militar brasileiro era a de criar uma situação que mantivesse a condição brasileira de defensor do pacifismo no continente; mas que não impedisse o País de se aparelhar adequadamente na corrida nuclear.
Uma das preocupações brasileiras era que a desnuclearização da América Latina contemplasse todos os países da região, incluindo Cuba, para onde haviam sido transportados mísseis nucleares soviéticos. Como o governo brasileiro sabia que era praticamente impossível que os cubanos aderissem a essa cláusula, o pulo do gato estaria garantido e o Brasil poderia manter seus pianos nucleares sem abandonar o papel de pacifista.
A ordem do presidente, enviada em 2 de abril de 1988, determinava que "a delegação brasileira não poderá aceitar reservas de outros governos,: nem poderá transigir a respeito aos pré-requisitos listados". Um desses itens pré-fixados era o de justamente condicionar a desnuclearização da América Latina à assinatura de todos os países da região, o que incluía a já mais do que armada Cuba.
