Forças Armadas apresentam sugestões à Lei de Licitações

Jornal do Senado

As contribuições das Forças Armadas à reforma da Lei de Licitações e Contratos abriram a audiência da comissão temporária destinada a modernizar a norma (Lei 8.666/1993). Waldemir Moka (PMDB-MS), que dirigiu a reunião, cobrou agilidade nas licitações, criticando a burocracia em torno das compras do setor público, mas exigiu rigor contra a corrupção.

O diretor de Administração da Marinha, contra-almirante Hugo Cavalcante Nogueira, apresentou, entre outras propostas, a atualização dos valores para dispensa de licitação e a possibilidade de dispensa de licitação em transação que envolva segurança nacional mediante portaria do ministro da Defesa — atualmente a possibilidade só é permitida por decreto presidencial.

— Não é que estejamos fugindo das licitações, mas tentando fazer com que a máquina ande — explicou.

O diretor de Abastecimento do Exército, general de divisão José Carlos Nader Motta, chamou a atenção para obras que são feitas antes da aprovação do projeto executivo, um aspecto que, na avaliação dele, exige mudança na lei. Para Nader, o pregão internacional deve ser admitido.

O brigadeiro-intendente Gilberto Barros Santos, da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica, opinou que a publicação de editais na internet é suficiente para informar sobre a abertura de processos de compras.

Walisson de Almeida, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), opinou que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é uma revolução que complementa a revolução anterior da modalidade de pregão.