Dilma deve vetar favorecimento incluído em MP por deputados financiados pelo setor
Evando Éboli - O Globo
BRASÍLIA. - A presidente Dilma Rousseff deve vetar no texto final da Medida Provisória 582, que prevê a redução dos encargos sociais (contribuição previdenciária) sobre a folha de pagamento de empresas de diversos setores, os artigos que concedem esse benefício fiscal à indústria de armas e munições. Os ministérios da Justiça e da Fazenda já recomendaram à presidente Dilma este veto.
Derivado da MP 582, o chamado projeto de lei de conversão foi aprovado pelo Congresso no final de fevereiro e está nas mãos da presidente Dilma para ser sancionado. O prazo para sanção da nova lei é o dia 2 de abril.
Os autores das emendas que beneficiam o setor de armas foram os deputados Sandro Mabel (PMDB-GO) e Guilherme Campos (PSD-SP). Ambos tiveram campanhas eleitorais financiadas por empresas ligadas à Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições.
Durante a tramitação da MP 582 no Congresso, 41 deputados e 15 senadores apresentaram 242 emendas ao texto, visando a estender as benesses fiscais para diversos outros segmentos. A medida original do governo previa os benefícios para 15 setores, com o objetivo de desonerar a folha de pagamento e reduzir custos das empresas, como forma de estimular o parque industrial e ajudar o país a se precaver contra a crise internacional. A proposta do governo, dependendo do setor, é zerar a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e tributar o faturamento com percentuais de 1% a 2%.
O Congresso incluiu outros 33 setores, e a presidente Dilma deve vetar o benefício para a maior parte deles, ou vetar todos que foram incluídos. Mas, em muitos casos, o governo fará isso com promessas da equipe econômica de aprovar novas desonerações no ano que vem. O setor de armas não estaria entre os próximos beneficiários, até porque o ministério da área, o da Justiça, é contra o benefício. Diferente, por exemplo, das empresas de comunicação, que contam com posição favorável do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
O estímulo à indústria das armas enfrenta oposição, principalmente, do Ministério da Justiça.
Esse incentivo fiscal, que reduziria custo e facilitaria a comercialização, é tido por esse setor do governo como uma ameaça à política de desarmamento adotada nos últimos anos. Entidades não governamentais que defendem o desarmamento já se manifestaram contra essas benesses à área, e pedem à presidente Dilma Rousseff o veto desse artigo. Luciana Guimarães e Melina Risso, diretoras do Instituto Sou da Paz, em artigo publicado no GLOBO recentemente, afirmam que "privatizaram o trabalho legislativo".
Na campanha eleitoral de 2010, o deputado Sandro Mabel recebeu R$ 160 mil da entidade de armas e munições. Foi o parlamentar que recebeu do setor o maior aporte financeiro para a campanha eleitoral. Guilherme Campos recebeu R$ 80 mil. O deputado paulista não esconde seu apoio à indústria militar e diz que não é segredo para ninguém. Quando perguntado se havia destinado emendas com benefícios tributários para esse segmento, o parlamentar respondeu:
- Sim, senhor. Acho que sim. Se não foi, deveria ter sido. Preciso me lembrar. Sou favorável a que as pessoas possam portar armas, desde que respeitados certos critérios. Não há novidade nisso. As pessoas têm o direito de se defender. Tenho essa postura. Com um detalhe: não possuo arma e nunca dei um tiro em minha vida.
A emenda do deputado paulista estende os benefícios fiscais a uma série de produtos desse tipo de indústria, como fogos de artifício, foguetes de sinalização, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia. A lista inclui ainda cartuchos e produtos militares, como torpedos e minas.
Sandro Mabel apresentou uma emenda mais enxuta e defende, assim como Campos, que essas mercadorias passem para o regime de contribuição previdenciária sobre a receita bruta em substituição à contribuição sobre a folha de salários. O parlamentar goiano pede a inclusão de armas e munições e suas partes e acessórios. Procurado pelo GLOBO na última sexta-feira, Mabel não retornou até ontem à noite.
A Taurus e a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) são as duas empresas filiadas à Associação Nacional de Armas e Munições, que fez doações para as campanhas políticas de 2010. A entidade informa, em sua página na internet, que sua missão é defender os interesses do comércio e da indústria brasileira de armas e munições, contribuindo para a formulação de políticas que permitam o crescimento do setor no país e no exterior. E também para a criação e manutenção de uma base empresarial que contribua com a Defesa nacional e com a segurança pública.
A medida provisória original enviada pelo governo ao Congresso previa a desoneração da folha de pagamento das empresas dos setores de máquinas, aparelhos e equipamentos para estimular o parque industrial. E também para as áreas que produzem defensivo agrícola, sucos de laranja para exportação, produtos hospitalares - especialmente para a área de oncologia e destinados a portadores de deficiência - e produtos alimentícios, entre outros.
No texto aprovado pelos parlamentares, além das indústrias de armas, foram incluídos setores como transporte rodoviário coletivo; empresas de prestação de serviços hospitalares; de infraestrutura aeroportuária; de táxi aéreo; de transportes ferroviário e metroferroviário de passageiros, entre outros.
A equipe econômica está disposta a desonerar a folha de pagamento de até outros 40 setores, entre eles, o de transporte de cargas, engenharia e arquitetura e empresas jornalísticas. No entanto, diante do impacto fiscal que a medida teria sobre as receitas deste ano, qualquer benefício só será dado a partir de 2014. O governo já reduziu os encargos sobre a folha de 42 setores, entre eles, têxtil, autopeças e de tecnologia.
