Presidente dá superpoderes a militares no Egito

Novo decreto de Morsi permite que Exército prenda civis; medida vale até que o resultado do referendo sobre a nova Constituição seja anunciado 

O Estado de SP

Um decreto do presidente do Egito, Mohamed Morsi, que confere aos militares o direito de prender civis e proteger "instalações vitais do Estado" passou a vigorar temporariamente ontem no país, enquanto o impasse sobre a nova Constituição, aprovada por uma assembleia islamista, e os "superpoderes" que o líder egípcio outorgou para si próprio no dia 22 continuam.

Os superpoderes do Exército devem durar até que os resultados do referendo sobre a nova Carta, marcado para sábado, sejam anunciados. Pelo menos sete pessoas foram mortas e centenas ficaram feridas, na semana passada, em confrontos entre membros e simpatizantes da Irmandade Muçulmana, de Morsi, e opositores seculares. Vários confrontos ocorreram nas imediações do palácio presidencial egípcio, que foi cercado por manifestantes e desde a sexta-feira está sob a proteção de tanques.

Ontem, a Guarda Republicana, uma força militar de elite, teve muito trabalho para manter os manifestantes afastados do local, cujo perímetro - demarcado por arame farpado e barricadas de concreto, além dos blindados - foi rompido no sábado. Os islamistas e seus opositores seculares planejam realizar protestos em massa hoje.

Segundo analistas, o efeito do decreto que dá poderes policiais aos militares egípcios é difícil de avaliar. Teme-se, entretanto, mais derramamento de sangue em razão da nova lei. "Não sei como interpretar", afirmou Nathan Brown, especialista em Oriente Médio da Universidade George Washington.

"Quando li o texto do decreto, me pareceu que o papel dos militares seria prover segurança durante o processo de votação no momento em que a segurança estará comprometida, quando houver a possibilidade de perturbação nos postos de votação e confrontos. No entanto, no Egito, sempre que os militares são trazidos à cena há implicações políticas que provocam nervosismo. E por uma boa razão." 

Impasse. Segundo Brown, não ficou claro se um dos artigos do decreto que confere ao Exército "todas as autoridades de agentes judiciários" previa julgamentos de civis por tribunais militares, um assunto profundamente controvertido durante o período de transição política no país.

O que está claro é que o novo decreto foi baixado em um momento delicado. "É meramente uma medida para conferir legalidade às Forças Armadas enquanto os militares são usados para manter a segurança no país", afirmou o porta-voz da presidência Yasser Ali, garantindo que não se trata de uma lei marcial, como foi noticiado no sábado pelo jornal New Tork Times. O oposição rejeitou a nova Carta e o referendo constitucional, mas, até ontem, um dia relativamente tranquilo no país, não havia decidido se fará campanha pelo "não" ou pelo boicote à votação.

Ainda ontem, Morsi suspendeu um aumento de impostos pouco após a medida ter sido anunciada. De acordo com analistas, essa mudança na política econômica pode pôr em risco a capacidade de seu governo de garantir um empréstimo de US$ 4,8 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI), cujo acordo preliminar foi firmado no dia 20. O aumento na taxação - sobre mercadorias e serviços - era visto como parte de um pacote de medidas de austeridade proposto pelo governo pra garantir o empréstimo. / WASHINGTON POST e AP