Nota: abertura de arquivos sigilosos no EMFA

Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Defesa
Brasília, 29/06/2012 - No curso de um levantamento realizado para atender as determinações da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), o Ministério da Defesa localizou em seu arquivo documentação sigilosa produzida ou acumulada entre 1946 a 1991 pelo extinto Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA).

O ministro da Defesa, Celso Amorim, informou o fato à Comissão da Verdade e, no último dia 8, encaminhou aviso ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando a constituição de um grupo de trabalho, para análise, inventário e recolhimento do acervo ao Arquivo Nacional, de modo a tornar possível sua consulta por qualquer cidadão.

O acervo inclui ampla comunicação administrativa (ofícios, memorandos, mensagens etc) trocada por autoridades militares e civis do governo brasileiro. Inclui ainda relatórios sobre a conjuntura política nacional e internacional. Há também correspondências trocadas entre integrantes do governo e representantes de outros países sobre temas relacionados à defesa, segurança nacional e cooperação internacional.

A documentação está organizada em trinta e sete volumes encadernados classificados como sigilosos recebidos ou produzidos no EMFA, organismo extinto em 1999, após a criação do Ministério da Defesa. Há também 52 volumes de boletins reservados. Tornados ostensivos (abertos ao público) pelo decurso do tempo, os papéis tinham classificação de reservados a ultrassecretos.

A guarda definitiva dos volumes passa na data de hoje (29/06) ao Arquivo Nacional, que deverá tornar o acervo disponível para consulta pública após o prazo legal de 30 dias contados a partir da próxima segunda-feira (02/07), data em que o órgão publicará edital dando ciência pública do recolhimento do acervo.