Governo é questionado por paralisar trabalhos de investigação sobre a Guerrilha do Araguaia

Ativistas de direitos humanos observam que o governo continua indiferente ao esforço para esclarecer o episódio e mantém trancados os arquivos dos centros de inteligência das Forças Armadas

Leonêncio Nossa, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Há exatos 40 anos, no dia 12 de abril de 1972, o Exército deflagrava na margem esquerda do rio Araguaia, no Sul do Pará, o combate à guerrilha organizada pelo PCdoB, que resultaria quase três anos depois na morte de 69 militantes comunistas, 20 moradores e seis militares. No aniversário da operação que arrasou choupanas de guerrilheiros nas localidades de Chega com Jeito e São Geraldo, ativistas de direitos humanos observam que o governo continua indiferente ao esforço para esclarecer o episódio e mantém trancados os arquivos dos centros de inteligência das Forças Armadas.

O ativista Paulo Fonteles Filho observa que o governo, ao mesmo tempo em que promete instalar a Comissão da Verdade, paralisou em outubro os trabalhos de investigação e busca de restos mortais de guerrilheiros no Pará e no norte de Tocantins, sem dar explicações. "É uma decisão incompreensível", afirma. "O governo, em especial a Secretaria de Direitos Humanos, não pode tratar de forma burocrática a questão do Araguaia", ressalta. "É inaceitável, diante do debate político que ocorre na sociedade, a interrupção de um trabalho técnico de campo."

O governo não dá sinais de uma abertura dos arquivos do Cenimar e do CIEx, órgãos de inteligência da Marinha e Exército, popularmente chamados de arquivos secretos da ditadura. O arquivo do CIEx, está no Setor Militar Urbano, em Brasília. Já o acervo do Cenimar está no prédio anexo do Comando da Marinha, na Esplanada dos Ministérios, também na capital. A Aeronáutica, em 2010, enviou documentos produzidos pelo Cisa, o seu centro de inteligência, para o Arquivo Nacional. Em rápida conversa na semana passada com o Estado, o comandante do Exército, Enzo Peri, não deu indicações de que abrirá as portas do CIEx, o antigo Centro de Informações do Exército, criado em 1967, que coordenou a neutralização e repressão das guerrilhas rural e urbana.

Peri se limitou a dizer que cumpre todas as orientações e pedidos do governo e que não há papéis relativos à guerrilha no acervo do antigo CIE. Uma das representantes das famílias de mortos pela ditadura, Maria Eliana de Castro Pinheiro avalia que a postura do governo em manter os arquivos trancados é uma "incoerência total", a partir do momento em que aprovou no Legislativo a Comissão da Verdade, que teria apenas o caráter de esclarecer os assassinatos de adversários da ditadura. Maria Eliana foi uma das 12 pessoas beneficiadas no ano passado por uma portaria do Ministério da Justiça que garantiu teoricamente o acesso irrestrito ao acervo do Arquivo Nacional, composto por papéis do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), da Polícia Federal e do Conselho de Segurança Nacional.

A portaria, porém, não dá acesso aos acervos dos centros de inteligência que, a princípio, são os mais importantes do período da repressão e que podem esclarecer mortes como a de Antônio Teodoro de Castro, o Raul, um dos mortos no Araguaia, irmão de Maria Eliana. MENTIRA - O ativista Jair Krischke, do Movimento Justiça e Direitos Humanos, avalia que o início da Comissão da Verdade passa pelos arquivos oficiais. "Temos de começar pelos arquivos", afirma. "É mentira que os arquivos não existem. O Estadão, em 25 de agosto de 1995, publicou entrevista do general Zenildo de Lucena, ministro do Exército, que dizia que era de seu entendimento que o Exército deveria devolver aos Estados os arquivos do Dops", lembra. "Uma das primeiras missões da Comissão da Verdade é bater a porta dos quartéis e pendurar o bilhete no pescoço do tigre", completa. "Esses arquivos existem nas organizações militares pelo seu funcionamento e sua dinâmica."

Desde a entrega do poder aos civis, não faltaram sinalizações de que há, sim, documentos da ditadura nas dependências das Forças Armadas. Em 1993, o ministro da Justiça, Maurício Corrêa, divulgou três listas produzidas pela Aeronáutica, pelo Exército e pela Marinha com datas de mortes de guerrilheiros no Araguaia. O que chamou a atenção nos textos foi uma série de anotações que remetiam às fontes dos dados: arquivos militares. Em 2005, o programa Fantástico, da TV Globo, informou que documentos da ditadura tinham sido queimados na Base Aérea de Salvador. A assessoria de Imprensa da Aeronáutica reagiu e afirmou que todos os documentos da época produzidos pela força tinham sido destruídos num incêndio no Aeroporto Santos Dumont, no Rio, em 1998.

Em 2010, uma parte considerável dos documentos "destruídos" foram mandados intactos para o Arquivo Nacional. "Mas não tinham sido queimados?", questiona o ativista Jair Krischke. Em 2008, o militar da reserva José Vargas Jimenez, que atuou no Araguaia, solicitou ao Exército um relatório com suas ações no combate à guerrilha. Ele recebeu um alentado relatório sobre sua atuação, incluindo um combate com a guerrilheira Dinalva Teixeira, a Dina. O relatório serviu para Jimenez ganhar uma medalha.

História. Embora a primeira operação de combate à guerrilha tenha ocorrido em 12 de abril de 1972, agentes secretos já vasculhavam o Araguaia desde os primeiros dias daquele ano. Duas semanas antes da primeira ação, o sistema repressivo prendeu em Fortaleza os estudantes Pedro Albuquerque e Tereza Cristina, que tinham se desligado da guerrilha. Nos dias seguintes foram presos os guerrilheiros Danilo Carneiro (14 de abril), Rioco Kaiano (15) e José Genoino (18). A 8 de maio, o guerrilheiro Bérgson Gurjão Farias era o primeiro a ser morto na área. O combate à guerrilha terminou oficialmente no dia 5 de janeiro de 1975, quando o presidente Ernesto Geisel enviou mensagem ao Congresso para informar o fim do movimento armado.