Por Fernando Exman | Valor
De Brasília
Perto de anunciar a instalação da Comissão da Verdade e em meio a uma crise protagonizada pelos militares da reserva, a presidente Dilma Rousseff já definiu alguns critérios para a seleção dos sete integrantes que investigarão os crimes e as violações aos direitos humanos praticados durante a ditadura militar. Dilma quer uma equipe técnica que contemple a oposição. Em paralelo, indica que o colegiado dará todas as garantias para que os militares possam relatar seus pontos de vista dos casos analisados e contribuir com as apurações.
"Vou garantir aos militares da reserva a liberdade de expressão que eles negaram a todos que contestaram o regime militar", afirmou Dilma a interlocutores.
Os desdobramentos da conflagração de parte dos militares da reserva ainda preocupam as autoridades no Palácio do Planalto. A demonstração de insatisfação da categoria nas últimas semanas foi vista como um prenúncio das dificuldades que a Comissão da Verdade poderá enfrentar.
Primeiro, os comandantes dos clubes Naval, Militar e da Aeronáutica divulgaram uma nota reclamando da omissão de Dilma em relação a declarações das ministras das secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e também da cúpula do PT. Os presidentes das três entidades queixaram-se do fato de a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, ter reafirmado ser a favor de que pessoas que se considerarem prejudicadas por fatos ocorridos durante os governos militares possam entrar na Justiça para pedir a responsabilização criminal de agentes da repressão. Já a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, fez críticas à ditadura militar em seu discurso de posse. A nova ministra conheceu Dilma no período em que ambas lutaram contra o regime militar.
Dias antes, acusaram os militares reformados, o PT divulgou uma resolução política segundo a qual o partido se empenhará no resgate da memória da luta pela democracia. Dilma cobrou do ministro da Defesa, Celso Amorim, a punição dos envolvidos. Em resposta, os militares disseram desconhecer a autoridade de Amorim e divulgaram novo texto reiterando as críticas feitas pelo documento que havia sido retirado do ar a mando do governo.
Na avaliação de autoridades do governo, a resistência dos militares da reserva não se deve ao temor de punições ou à possibilidade de a Lei da Anistia ser revogada. Para elas, o verdadeiro receio da categoria é de que a sociedade e suas próprias famílias saibam os crimes que cada um cometeu.
A Comissão da Verdade terá sete integrantes. Todos serão nomeados diretamente por Dilma, que interditou o debate sobre candidatos às vagas dentro do governo e limitou as discussões sobre o tema a pouquíssimos interlocutores. A presidente pretende, por exemplo, que a Comissão da Verdade tenha um perfil multidisciplinar e técnico. Ela tem analisado o histórico dos candidatos a fim de garantir que eles possam trabalhar bem em equipe.
Dilma não quer, por outro lado, que o grupo tenha participação de "estrelas". Ela busca evitar que a atuação de algum integrante cause desentendimentos na comissão e vazamentos de informações sigilosas que comprometam as apurações. Dilma também se esforça para assegurar que seus indicados sejam bem recebidos pela oposição, sobretudo o PSDB, uma vez que ex-integrantes dos grupos que combateram a ditadura fazem parte dos quadros tucanos.
O colegiado terá prazo de dois anos para "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" praticadas nos regimes militares. A Comissão da Verdade poderá receber testemunhos e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente ou requisitar informações de órgãos públicos, além de convocar o depoimento de qualquer pessoa relacionada aos fatos examinados. Seus integrantes terão ainda o poder de determinar a realização de perícias e diligências. Segundo a lei que criou o colegiado, "é dever dos servidores públicos e dos militares colaborar com a Comissão Nacional da Verdade".
