Torcedor em área militar

Relator da Lei Geral propõe uso de bases da Aeronáutica e libera álcool em estádios

Erich Decat – Correio Braziliense

Com os atrasos nas obras dos principais aeroportos das cidades sedes do Mundial de 2014, o relator do projeto da Lei Geral da Copa, Vicente Cândido (PT-SP), inseriu na proposta a possibilidade de utilização de aeroportos militares durante o evento. Essa alternativa foi apresentada por um oposicionista, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), e serviu de alento para as preocupações do Executivo.

Segundo integrantes da base aliada ouvidos pelo Correio, a medida já era estudada por técnicos do Ministério do Esporte que desistiram da ideia depois de ser apresentada por Leite. Recorrer às áreas militares não é novidade em mundiais. Essa solução também foi utilizada na África do Sul em 2010.

O texto inserido no projeto da Copa estabelece o uso dos aeroportos militares para embarque e desembarque de passageiros, trânsito e estacionamento de aeronaves civis. Para que isso seja posto em prática, no entanto, o Ministério de Defesa e demais órgãos do setor aéreo brasileiro deverão ser ouvidos. A cobrança de taxas aeroportuárias ainda não foi decidida.

"O detalhamento caberá ao Ministério da Defesa com a Fifa. Estamos apenas autorizando. O governo certamente iria usar esse expediente, agora autorizado pela lei", ressaltou Vicente Cândido, que leu o relatório do projeto na tarde de ontem na Comissão Especial da Câmara. Após a apresentação da matéria, os integrantes do colegiado pediram mais tempo para analisá-la. Em razão disso, a expectativa é que a proposta seja votada na comissão apenas na próxima terça-feira.

Além da questão aeroportuária, o texto do relator altera o Estatuto do Torcedor e autoriza o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante o Mundial. Essa era uma das principais demandas da Fifa. No texto, Cândido estende essa prerrogativa para as arenas em que forem realizados os torneios nacionais. O consumo, no entanto, deve ficar restrito aos bares e restaurantes dos estádios. Ou seja, de acordo com o texto, o torcedor não pode portar bebida nos assentos.

Outra medida polêmica inserida no projeto é a que prevê o pagamento de prêmio de R$ 100 mil e pagamento de aposentadorias para jogadores dos Mundiais de 1958, 1962 e 1970. De acordo com a proposta, o Ministério do Esporte deverá arcar com o prêmio e o Ministério da Previdência será responsável pelas aposentadorias. Em caso de morte do ex-atleta, o dinheiro deverá ser repassado aos sucessores previsto na lei civil.

Sem meia-entrada

Quanto ao valor dos ingressos, o uso da meia-entrada não terá validade. Segundo o relator a expectativa é que pelo menos 1 milhão de entradas sejam destinadas aos torcedores brasileiros. Desse total, 300 mil serão para os ingressos sociais que ficaram divididos da seguinte forma: 50% para jovens e idosos; e 50% para indígenas e integrantes do Programa Bolsa Família. Os ingressos populares estimados em US$ 25 não darão direito, no entanto, aos jogos de abertura e à final do Mundial. O valor mínimo para essas partidas será em torno de US$ 900. Segundo o relator, as entradas para pessoas com deficiência devem ficar em outra categoria, mais cara que a dos populares.

Eu, estudante

Em enquete sobre a posição da Fifa de não aceitar a meia-entrada para estudantes, no ar no site do Eu,estudante, 89% dos 3.958 internautas que votaram até ontem são a favor da manutenção do desconto.

O que estabelece o projeto

» Uso dos aeroportos militares para embarque, desembarque de passageiros, trânsito e estacionamento de aeronaves civis. Essa medida também foi utilizada na Copa do Mundo da África do Sul, em 2010.

» No lugar da meia-entrada, cota social de 300 mil ingressos que terão o custo estimado em US$ 25. Essa cota ficará dividida da seguinte forma: 50% para estudantes e idosos; 50% para indígenas e integrantes do Programa Bolsa Família.

» Pagamento de prêmio de R$ 100 mil e aposentadoria para os jogadores dos Mundiais de 1958, 1962 e 1970.

» Venda casada de ingressos com pacotes turísticos, o que infringe o Código de Defesa do Consumidor.

» Consumo de bebida alcoólica nos bares e restaurantes durante os jogos do Mundial e torneios nacionais.

» Instrumentos dotados de raios laser não podem ser portados por torcedores.