Comissão da verdade

Antonio Campos – Jornal do Brasil

A Comissão da Verdade, instituída pela Lei 12.528, no dia 18 de novembro de 2011, contará, também, com grupos estaduais na luta pela busca da verdade com a investigação e elucidação dos crimes da ditadura militar no Estado. Assim, a Comissão da Verdade objetiva esclarecer as graves violações ocorridas durante esse período da história brasileira. São Paulo é uma das cidades do Brasil que terá a sua própria Comissão da Verdade para ajudar e fornecer informações à Comissão Nacional. O grupo paulista contará com cinco deputados estaduais e terá dois anos para apresentar um relatório sobre casos de torturas, desaparecimentos e mortes de militantes que estiveram na oposição ao regime militar no período de 1964 a 1982.

Para isso, a Comissão de São Paulo, criada pela Assembléia Legislativa estadual, deverá convocar depoimentos na tentativa de elucidar os crimes, no entanto, assim como o grupo nacional, não terá o poder de julgar os suspeitos. As conclusões deverão ser encaminhadas ao Ministério Público para que este tome as devidas providências, podendo entrar com ações na Justiça. A previsão é que o grupo paulista inicie suas atividades já em março de 2012. Um dos casos que deverá ser investigado pelos deputados escolhidos é o de ocultação de cadáveres em cemitérios como Perus e Vila Formosa, onde vítimas do regime foram enterradas sem identificação.

O caso Araguaia também fortalece a necessidade de trazer à tona a verdade brasileira. De 1972 a 1974, cerca de 70 pessoas desapareceram na região conhecida como Araguaia. Na época, a chamada Guerrilha do Araguaia, composta por militantes do PCdoB, foi reprimida pelo Exército nacional, governado pela ditadura militar. Hoje, a Lei de Acesso à Informação, que garante o direito à informação para todas as vítimas e famílias, reforça a atuação da Comissão da Verdade quando ordena a liberação de toda a documentação sobre violações de direitos humanos.

Já a Operação Condor, que interligou e fortaleceu os aparelhos repressivos da Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Brasil, também trouxe sofrimento para os brasileiros durante o regime militar e, portanto, precisa ser investigada. A tendência é que outros estados brasileiros criem suas Comissões da Verdade para ajudar a solucionar as atrocidades cometidas pela Ditadura Militar. A Comissão Nacional deverá contar não apenas com sete integrantes, além do auxílio de 14 servidores, mas, também, com toda a nação brasileira na luta em busca da verdade. Pernambuco precisa fazer a sua Comissão da Verdade na Assembléia Legislativa. Quem cala, consente.