Jornal do Senado
O Exército pode contar com receitas da exploração de recursos naturais para reforço de ações de segurança nacional. Os recursos comporiam as receitas do Fundo do Exército, incluindo dinheiro arrecadado com a exploração do petróleo e do gás natural, como previsto em projeto (PLS 62/08) de Fernando Collor (PTB-AL) que será examinado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
De acordo com o projeto, que recebeu voto favorável do relator, Roberto Requião (PMDB-PR), as alíquotas sobre as compensações financeiras pagas à União pela utilização econômica de riquezas naturais serão majoradas, com repasse do aumento ao Fundo do Exército. Sobre a exploração do petróleo e do gás natural, por exemplo, está sendo considerado um aumento de 5% nas participações especiais e nos royalties.
Na utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica, o texto prevê que a alíquota seja ampliada de 6,75% para 7%. Na exploração de recursos minerais, a alíquota subirá em 0,5%.
Collor destacou que, entre as três corporações das Forças Armadas, o Exército é a única que só conta com recursos fiscais para fazer frente às suas obrigações, não tendo acesso a recursos extraorçamentários.
