Empresas certificadas poderão aplicar alíquota zero em importações de produtos aeronáuticos

Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Defesa

Brasília, 06/10/2011 – Uma resolução assinada ontem (05/09) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) – isentou de impostos de importação empresas credenciadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que atuam no setor aeronáutico.

Foram beneficiados, também, fornecedores de produtos e serviços para as Forças Armadas certificados pelo Ministério da Defesa (MD), por intermédio das diretorias de Aeronáutica da Marinha, de Material de Aviação do Exército e de Material Aeronáutico e Bélico do Comando da Aeronáutica.

De acordo com a resolução, as empresas certificadas poderão aplicar alíquota zero em importações de aeronaves, aparelhos de treinamento de voo em terra e produtos utilizados na fabricação, reparação, manutenção, transformação, modificação ou industrialização de equipamentos, desde que fabricados em conformidade com as especificações técnicas e normas de homologação exigidas.

Os estudos foram conduzidos por meio da Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod) do MD e da Camex, após reunião com representantes da Receita Federal, do Ministério das Relações Exteriores e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Para fins de controle da Receita Federal do Brasil, o Ministério da Defesa disponibiliza a relação das pessoas jurídicas beneficiadas pela medida.

A íntegra da resolução pode ser lida aqui.