Ex-ministro de governo militar: 'não sou contra a Comissão da Verdade'

Portal Terra - Claudio Leal
 
Ex-ministro de três governos da ditadura militar (1964-1985), o tenente-coronel reformado Jarbas Passarinho, 91 anos, defende que a Comissão da Verdade não se limite às violências do aparelho repressivo do Estado e apure também os "crimes da esquerda radical", principalmente o PCdoB. Nesta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o grupo governamental. O texto ainda passará pelo Senado.
 
"Minha posição sempre foi a seguinte: não sou contra (a comissão) porque não sou a favor de tortura. Mas não sou a favor de decisões unilaterais. A guerra foi total, teve também o terrorismo. Isso eu critico e sempre critiquei", diz o ex-ministro, um dos signatários do AI-5 (Ato Institucional Nº5), marco da restrição às liberdades individuais no País, em dezembro de 1968.
 
Um colegiado de sete representantes nomeados pela Presidência da República vai investigar, ao longo de dois anos, os casos de violações dos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. Houve comissões similares em outros 40 países. No Brasil, o foco recairá sobre a ditadura iniciada em abril de 1964, após o golpe contra o presidente João Goulart.
 
Passarinho, historicamente vinculado aos oficiais moderados, deseja que o grupo "apure igualmente os dois abusos": da linha dura das Forças Armadas e da esquerda radical.
 
Com uma carreira híbrida, dividida entre funções civis e militares, ele é um dos líderes remanescentes desse período. Ex-ministro do Trabalho, da Educação e da Previdência na ditadura, Jarbas Passarinho presidiu o Congresso Nacional (1981-1983) e ocupou o ministério da Justiça no governo Fernando Collor, presidente eleito diretamente após a redemocratização.
 
Em suas memórias, "Um híbrido fértil", afirma que foi o primeiro ministro militar a admitir, publicamente, nos anos Médici, a existência de tortura (em entrevista ao repórter Reali Júnior).
 
"Reconhecemos que houve abusos por parte do governo. Mas eles não aceitam isso desde a Lei de Anistia de 1979. Recorreram ao Congresso, perderam, e depois foram ao Supremo, que manteve a vigência da lei. Agora estão recorrendo a tribunais internacionais", critica Passarinho. Ele revela que mantém alguma proximidade com o ex-deputado José Genoino, assessor do ministério da Defesa, desde os tempos em que conviveram no Congresso. "Ele se aproximou muito de mim, me tratou muito fidalgamente", conta.
 
Ao defender a apuração de crimes dos inimigos do regime, Passarinho prefere não generalizar:
 
"Separa. Quero dizer da esquerda radical, do PCdoB. Quando houve a votação (da Lei de Anistia), eles ainda não eram legalizados. Foi no governo Sarney que houve a legalização. Depois de eles terem tido essas decepções, chegaram ao absurdo de querer comparar com o Tribunal Penal Internacional". 

O exministro quer a apuração de abusos de guerrilheiros do PCdoB no Araguaia. E, para reforçar, lembra-se da morte do filho de um fazendeiro da região, colaborador do Exército. "Eles o chacinaram, cortando o rapaz (João Pereira) em fatias e com uma facada no coração, na presença dos pais".