Jornal da Câmara
A doação de quatro helicópteros da Força Aérea Brasileira (FAB) à Bolívia, prevista no Projeto de Lei 6176/09, do Poder Executivo, foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário.
Fabricadas nos Estados Unidos, as aeronaves são do modelo H-1H Iroquois, que a Bolívia pretende usar em operações de combate ao narcotráfico.
Segundo o governo brasileiro, os helicópteros H-1H foram fabricados há várias décadas e não atendem mais às necessidades da FAB. Além disso, a manutenção é considerada onerosa e sua venda não traria ganhos econômicos ao País.
O governo explica também que o Ministério da Defesa está empenhado em celebrar acordos com países amigos visando estreitar laços e permitir uma participação mais efetiva do Brasil em questões internacionais por meio da colaboração militar.
O relator na CCJ, deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), disse que a proposta atende os requisitos de constitucionalidade e juridicidade.
Brasil deverá doar quatro helicópteros da FAB à Bolívia
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