Acordo para produção de submarinos tem parecer favorável da CRE

Marcos Magalhães / Agência Senado

O acordo sobre a produção de submarinos firmado pelos governos do Brasil e da França em dezembro de 2008 recebeu, nesta quinta-feira (24), parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O projeto de decreto legislativo (PDS 79/11), que aprova o texto do acordo, contou com o voto favorável do relator, senador João Pedro (PT-AM), e será agora examinado pelo Plenário.

O acordo estabelece a cooperação bilateral no desenvolvimento e na construção de submarinos convencionais do tipo Scorpene, assim como de um submarino com armamento convencional destinado a receber um reator nuclear a ser desenvolvido pela parte brasileira. Estabelece ainda a assistência francesa para a concepção e construção de um estaleiro para a construção dos submarinos e de uma base naval capaz de abrigá-los. E a transferência de tecnologia relativa à construção de submarinos.

Em seu voto favorável, João Pedro observa que dois aspectos tornaram atraente para o governo brasileiro a proposta francesa: a necessidade detectada pela Marinha do Brasil de submarinos de propulsão nuclear, que poderão promover a vigilância mais adequada das águas profundas da plataforma continental brasileira, onde se encontram os campos de petróleo da camada pré-sal, e a decisão da França de oferecer a sua tecnologia.

- O acordo atende aos interesses nacionais do Brasil e representa um olhar para o futuro, pois congrega a necessidade de se dotar a nossa Marinha de submarinos de propulsão nuclear, obtendo-se, ao mesmo tempo, transferência de tecnologia - ressaltou.

Ao apoiar o acordo, o senador Luis Henrique (PMDB-SC) lembrou que o projeto do submarino nuclear brasileiro já tem 15 anos de atraso. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu a conclusão das etapas que ainda faltam para o processo de enriquecimento de urânio no Brasil. O acordo recebeu ainda o apoio dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Randolfe Rodrigues (PSol-AP), Blairo Maggi (PR-MT), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Também recebeu parecer favorável da comissão o PDS 116/08, cujo relator foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O projeto aprova o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas.

Foi ainda aprovado requerimento apresentado por Cristovam Buarque de convite ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para debater a segurança da energia nuclear no país. Ao final da reunião, foi também aprovado o Ato nº 4 da comissão, cuja relatora foi a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que disciplina os pedidos de representação do Senado e de missões no exterior.