Ministro Nelson Jobim admite, porém, que soldados americanos poderão vir para "intercâmbio"
Isabel Fleck - Correio Braziliense
O acordo entre Brasil e Estados Unidos na área de defesa, que será assinado na próxima segunda-feira, em Washington, não permitirá a construção de bases militares americanas aqui nem o uso de nossas bases pelos americanos, garantiu o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Ele admite, porém, a possibilidade de que militares dos EUA venham ao Brasil em programas de intercâmbio. O texto, que vem sendo discutido desde o governo de George W. Bush, será assinado na reta final da concorrência para compra de 36 caças para a Força Aérea Brasileira (FAB), da qual faz parte a empresa americana Boeing. Também coincide com divergências públicas entre os dois países em temas políticos — como o programa nuclear do Irã — e econômicos — com decisões de retaliação no comércio bilateral.
A previsão era de que o secretário de Defesa americano, Robert Gates, viesse a Brasília na terça-feira para assinar o acordo. Com a ida de Jobim a Washington, para acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Cúpula de Segurança Nuclear, a visita de Gates foi cancelada. Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, ontem, Jobim falou de forma bastante vaga sobre o acordo. "É um guarda-chuva, é um acordo genérico, que viabiliza uma série de possibilidades em termos de negociações futuras", disse.
Segundo o ministro, o tratado é "igual aos acordos que o Brasil já tem com a Argentina e com outros países". "Não envolve bases nem nada disso", assegurou. O Ministério da Defesa esclareceu ainda que o acordo nada tem a ver com o centro de controle de informações que foi anunciado na semana passada, quando o general Douglas Fraser, chefe do Comando Sul do Exército dos EUA, visitava o país, o que alimentou especulações de que se tratava de uma base americana para combater o narcotráfico.
Jobim também afirmou que o acordo não prevê compra de equipamento militar. Nesse ponto, os franceses então saem em vantagem, já que o Plano de Ação Estratégica, assinado durante a visita do presidente Nicolas Sarkozy ao Brasil, em dezembro de 2008, prevê que os dois países serão "parceiros privilegiados na área da defesa". Este será o primeiro acordo desse tipo assinado entre Brasil e Estados Unidos desde 1977, quando o Brasil cancelou um acordo militar com os Estados Unidos datado de 1952.
Favoritismo
Mais uma vez, Jobim deixou clara a vantagem do caça francês Rafale diante dos dois concorrentes — o americano F-18 Super Hornet e o sueco Gripen NG — na concorrência F-X2. "A Secretaria de Logística apontou que o Rafale seria o mais interessante para o Brasil porque é o que mais corresponde à Estratégia de Defesa Nacional", disse o ministro. Ele ainda revelou que a Dassault primeiro havia reduzido o preço em apenas 1,8%, mas depois chegou a 10% de redução. Jobim, contudo, tentou tirar do foco a questão dos preços. "Tem uma questão que é fundamental: interessa um preço 'x' com capacitação nacional ou um preço 'x-1' sem capacitação nacional?", questionou.
O ministro anunciou que o relatório que ele está preparando pode ser entregue ao presidente na próxima semana, e garantiu que a decisão será tomada ainda este ano. Ele ainda deu a entender que, mesmo após a "escolha", será possível ao governo brasileiro voltar atrás. "Agora, não existe decisão final, mas uma decisão de que poderá haver o início das negociações com determinada empresa. Se essas negociações vão ser bem-sucedidas, depende do que acontecer depois."
Não ao protocolo adicional
A cinco dias da Cúpula de Segurança Nuclear, da qual o Brasil participará, em Washington, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, confirmou a posição do governo de não aceitar o protocolo adicional ao Tratado de Não Proliferação (TNP). "Sempre sustentamos que tudo aquilo que está no protocolo adicional já estava preenchido pela ABACC (Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares), o acordo entre Brasil, Argentina e AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica", disse. Segundo Jobim, o ponto mais controverso do protocolo adicional é o fato de distinguir os países com armas nucleares dos que não tem arsenal. "Ou é todo mundo igual ou não assinaremos."
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