A crise com os militares expõe a natureza dos métodos e do pensamento político da ministra Dilma Rousseff

MARGRIT SCHMIDT - Jornal de Brasília

 

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, disse que a criação da "Comissão da Verdade" não é um ato contra as Forças Armadas. Ao defender a apuração de fatos ocorridos no período da ditadura militar, argumentou que não há motivos para divergências entre a área de direitos humanos do governo e as pastas da Defesa e militares.

 

O fato está criado – a tentativa de revogar a Lei de Anistia, de 1979, propondo a punição dos crimes de tortura cometidos pelos militares, livrando a cara dos criminosos do "outro lado", os terroristas que fizeram vítimas civis. Mais uma vez, o governo e seus acólitos tentam mitigar o fato criado fazendo de conta que os críticos é que os interpretaram mal. O ministro Paulo Vannuchi agora tenta provar que "não há motivos para divergências" com os militares

JOIO DO TRIGO

Ato contínuo, passa a desenvolver um linguajar vazio e bajulador, como demonstram suas declarações no último dia do ano: "Criar a Comissão da Verdade é a favor das Forças Armadas, que são formadas por oficiais militares das três Armas, pessoas dedicadas à pátria, ao serviço público, com sacrifícios pessoais, das suas famílias. Esses oficiais não podem ser misturados com meia dúzia, uma dúzia, ou três dúzias de pessoas que prendiam as opositoras políticas, despiam-nas e praticavam torturas sexuais, que ocultavam cadáveres. É um grande equívoco e eu tenho certeza que o ministro Nelson Jobim sabe disso".

Vannuchi defendeu ainda a criação da "Comissão da Verdade" – que em nome de honestidade e do bom senso só pode ser escrita entre aspas – como forma de não permitir o uso das Forças Armadas para acobertar crimes contra os Direitos Humanos. Tanto esmero em defender os Direitos Humanos por parte dos petistas não é compatível, nem coerente com o fato de o governo receber com pompa e circunstância o tirano Ahmadinejad, que atira balas de verdade nos protestos da oposição no seu país.

Tampouco faz sentido os defensores da "Comissão da Verdade" incluírem o ditador bolivariano da Venezuela, Hugo Chávez, no rol dos aliados, rasgando cláusulas democráticas do Mercosul, para agradar o maior incentivador de desrespeito aos direitos humanos na América Latina. Francamente, é de um cinismo avassalador.

A oposição já está chamando, e com razão, de "decreto-revanche" a tentativa de reformar a Lei de Anistia. Lula mais uma vez declarou que nada sabia e segundo quem conhece os procedimentos palacianos, é possível que tenha sido omitido do presidente o caráter inconstitucional do decreto. Lula não lê detalhes de decretos e muito menos dos atos e processos que assina. Ouve no despacho da Casa Civil – responsável institucional pela redação final do que Lula assina – ou recebe um bilhetinho anexo com um resumo do que vai assinar. Mesmo no caso dos vetos, é assim que decide, a menos que a imprensa divulgue os conflitos relativos aos vetos e sanções. Na bola dividida ele fica obrigado a opinar.

ATROPELO DA LEI

Neste caso, as consequências são graves. Primeiro porque atropela um longo processo de transição democrática, no qual a Lei de Anistia, vinda logo após a Emenda Constitucional número 11, era parte central e consensual. E desperta fantasmas que estavam mortos e sepultados.

Segundo e ainda mais grave: expõe a natureza dos métodos e do pensamento político da ministra Dilma Rousseff. Tentar passar à socapa um texto que não "apenas" fere a Constituição do País, mas detona um acordo histórico que permitiu uma transição segura para a democracia. Isso cria enormes dúvidas sobre seu comportamento, caso chegue à Presidência da República. A escolha de Marco Aurélio Garcia – o maior defensor de Hugo Chávez – para sua coordenação de campanha, é um sinal das simpatias chavistas da ministra, embora oculta nas suas entrevistas e discursos.

A imprensa não está dando a devida importância que o assunto requer. As consequências do decreto-revanche não estão apenas na revogação de uma parte do passado – a parte que interessa aos ex-terroristas, hoje instalados no poder –, mas, principalmente, seu significado para o futuro das leis e da democracia no País. E não pode haver meios termos: o decreto terá que ser cancelado e se não o for, a oposição recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para garantir a anulação por inconstitucionalidade.