Jobim faz carta de demissão após ameaça de mudar a Lei de Anistia

Lula fecha acordo com ministro, que seria seguido por comandantes das Forças e vê 'revanchismo' em Vannuchi

Christiane Samarco e Eugênia Lopes, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que propõe a criação de uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a escrever uma carta de demissão e a procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo.

Solidários a Jobim, os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada.

Na avaliação dos militares e do ministro Jobim, o PNDH-3, proposto pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, e lançado no dia 21 passado, tem trechos "revanchistas e provocativos". Ao final de três dias de tensão, o presidente da República e o ministro da Defesa fizeram um acordo político: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas da lei a serem enviadas ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista.

Os comandantes militares transformaram Jobim em fiador desse acordo, mas disseram que a manutenção da Lei de Anistia é "ponto de honra". As Forças Armadas tratam com "naturalidade institucional" o fato de os benefícios da lei e sua amplitude estarem hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal - isso é decorrente de um processo legal que foi aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel.

Além da proposta para revogar a Lei de Anistia, que está na diretriz que fala em acabar com "as leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos", outro ponto irritou os militares e, em especial, o ministro Jobim. Ele reclamou com Lula da quebra do "acordo tácito" para que os textos do PNDH-3 citassem as Forças Armadas e os movimentos civis da esquerda armada de oposição ao regime militar como alvos de possíveis processos "para examinar as violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política no período 1964-1985".

Jobim foi surpreendido com um texto sem referências aos grupos da esquerda armada. Os militares dizem que se essas investigações vão ficar a cargo de uma Comissão da Verdade, todos os fatos referentes ao regime militar devem ser investigados. "Se querem por coronel e general no banco dos réus, então também vamos botar a Dilma e o Franklin Martins", disse um general da ativa ao Estado, referindo-se à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro de Comunicação Social, que participaram da luta armada. "Não me venham falar em processo para militar pois a maioria nem está mais nos quartéis de hoje", acrescentou o general.

Os militares também consideram "picuinha" e "provocação" a proposta de Vannuchi de uma lei "proibindo que logradouros, atos e próprios nacionais e prédios públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade". "Estamos engolindo sapo atrás de sapo", resumiu o general, que pediu anonimato por não poder se manifestar.

SOLIDARIEDADE

A decisão de Jobim entregar o cargo foi tomada no dia 21 e teve, inicialmente, o apoio dos comandantes Juniti Saito (Aeronáutica) e Enzo Peri (Exército). Consultado por telefone, porque estava no Rio, o comandante da Marinha, almirante Moura Neto, também aderiu. Diante da tensão, Lula acertou que se encontraria com Jobim em Brasília, na volta da viagem que havia feito ao Rio, para inaugurar casas populares no complexo do Alemão e visitar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na conversa, Lula rejeitou a entrega da carta de demissão e disse que contornaria politicamente o problema. Pediu que o ministro garantisse aos comandantes militares que o Planalto não seria portavoz de medidas que revogassem a Lei de Anistia. Os militares acataram a decisão, mas reclamaram da posição "vacilante" do Planalto e do "ambiente de constantes provocações" criado pela secretaria de Vannuchi e o ministro da Justiça, Tarso Genro. Incomodaram-se também com o que avaliaram como "empenho eleitoral excessivo" da ministra Dilma no apoio a Vannuchi. "Lula age assim: empurra a crise com a barriga e a gente nunca sai desse ambiente de ameaça", protestou um brigadeiro em entrevista ao Estado.

Para as Forças Armadas, a cerimônia de premiação de vítimas da ditadura, no dia 21, foi "uma armação" para constranger militares, tendo Dilma como figura central, não só por ter sido torturada, mas por ter chorado e escolhido a ocasião para exibir o novo visual de cabelos curtíssimos, depois da quimioterapia para tratamento de um câncer linfático.

COLABOROU RUI NOGUEIRA

ENTENDA O CASO

As divergências entre os ministros em torno da Comissão da Verdade arrastam-se há um ano

Dezembro/2008

: A 11.ª Conferência Nacional de Direitos Humanos encaminha ao governo orientação para que seja criada a Comissão da Verdade e Justiça. No encontro, os enviados do Ministério da Defesa votam contra

Janeiro/2009

: Vannuchi estimula a sociedade a discutir a comissão e começa a redigir uma proposta. Acreditava-se que seria criada por decreto presidencial

Julho: Começa o debate com a Defesa. Jobim quer uma comissão de reconciliação

Outubro

: Vannuchi deixa de lado o tom judiciário, mas insiste na abertura de arquivos que estariam poder dos militares

Novembro

: O impasse leva o Planalto a adiar o anúncio do Programa de Direitos Humanos

Dezembro

: O termo reconciliação é incluído na proposta e anuncia-se que o governo encaminhará ao Congresso um projeto de lei propondo a criação da comissão

Governo prevê a saída de ministro na campanha

Em alguns setores do governo federal já é dada como mais que provável a saída de Nelson Jobim (PMDB) do cargo de titular do Ministério da Defesa. O motivo seria a forte amizade dele com o governador paulista e virtual candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra. O que se comenta é que essa proximidade o deixaria pouco à vontade no governo quando a campanha eleitoral entrasse na esperada fase de fogo cerrado.

Serra e Jobim são amigos desde a segunda metade da década de 80, quando foram eleitos para a Câmara e acabaram dividindo um apartamento funcional em Brasília. Até hoje, quando visitam São Paulo, o ministro da Defesa e sua mulher costumam reunir-se com o casal Serra.

Em 2007, quando deixou o Palácio do Planalto, logo após receber o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a pasta da Defesa, um dos primeiros telefonemas que Jobim disparou foi para o amigo Serra. Para contar que havia decidido aceitar o convite.

Jobim entrou para o ministério de Lula como parte da quota do PMDB. Substituiu Waldir Pires, que se desgastara e arrastara com ele o governo durante a crise aérea. Assumiu desde o início um tom de aproximação com os militares, procurando melhorar o diálogo com chefes das tropas. Isso provocou críticas em setores do governo, especialmente aqueles ligados à área de defesa dos Direitos Humanos - interessados em rever questões relacionadas ao período da ditadura, deflagrada com o golpe militar de 1964.

Mas sua atuação também sido elogiada. Comenta-se que, desde a criação do ministério, em 1999, nenhum outro titular da vaga teria atraído para a pasta o prestígio que Jobim conquistou. No governo Lula, ele foi antecedido no cargo por José Viegas Filho, diplomata de carreira, e pelo vicepresidente, José Alencar, além de Waldir Pires.

No governo de Fernando Henrique Cardoso, Jobim foi ministro da Justiça durante um período de dois anos. Deixou o cargo em 1997 para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Vannuchi nega crise, mas admite divergência

O ministro Paulo Vannuchi, de Direitos Humanos, disse ontem que desconhece qualquer pedido de demissão encaminhado ao presidente da República, relacionado às divergências entre ele e o titular da pasta da Defesa, Nelson Jobim. "Estive com o presidente da República no dia 23, véspera do Natal, e ele não me falou nada sobre isso", afirmou.

Vannuchi não negou as divergências com Jobim. Mas insistiu que cada uma delas é discutida no interior do governo e que sempre chegam a um acordo.

"Foi assim no caso da comissão enviada ao Araguaia, para a busca dos corpos dos desaparecidos na guerrilha, e na redação do Programa Nacional de Direitos Humanos, anunciado dias atrás", observou. "Num governo de coalizão, com pontos de vista diferentes, as discussões são comuns.

Eu recuo, ele recua, sempre procurando o acordo. Nosso árbitro é o presidente Lula."

A pendência atual entre os dois, segundo explicações de Vannuchi, gira em torno do texto do projeto de lei que o governo deve enviar ao Congresso até abril do ano que vem, propondo a criação de uma Comissão da Verdade para apurar crimes e violações de direitos humanos no período da ditadura militar.

O ministro da Defesa estaria insistindo em alterar o trecho que se refere ao "período de repressão política". Para ele, a frase correta deveria ser deveria ser "período de repressão política e conflitos" ? para caracterizar que setores da esquerda que pegaram em armas para defender posições políticas.

Vannuchi acredita que o problema tem solução. "É uma questão de escolha de termos, que pode ser resolvida na mesa, no processo de redação", disse. "Foi assim no caso do Programa de Direitos Humanos, cuja redação contou com a participação do Jobim."

O titular de Direitos Humanos desconhece manifestações de descontentamento e pedidos de demissão entre militares. E não vê motivos para isso. "Não há clima. É como falar de raio em céu azul, tempestade em copo d"água."

Amigo e assessor de Lula desde os primórdios do PT, Vannuchi assinalou que a decisão final sobre a comissão caberá ao Congresso. "O Legislativo vai decidir se quer e como quer. Isso pode demorar anos. Da minha parte, vou trabalhar para que a tramitação ocorra da forma mais rápida possível."

Lembrou que outros países da América Latina, que também enfrentaram ditadura militar, já instalaram comissões de verdade para apurar violações de direitos humanos. "Estamos atrasados no avanço da democracia."