Não foi só um concurso estadual que exigiu o exame para diagnosticar o HIV nos candidatos. Em uma seleção da Marinha do Brasil realizada neste ano também havia o mesmo item no edital, com caráter eliminatório, assim como na seleção da Polícia Militar e da Secretaria de Ressocialização.
Recentemente dois pernambucanos acabaram sendo eliminados do concurso da Marinha por serem portadores do vírus HIV. Indignados com a decisão, os dois decidiram entrar na Justiça Federal.
Um deles já ganhou o processo e foi integrado ao quadro da Marinha. O outro aguarda o julgamento de sua ação ainda neste ano. A expectativa da advogada da ONG Gestos Kariana Guérios, que atua nos dois casos, é que o resultado desse segundo julgamento seja o mesmo do primeiro.
Nem os nomes, nem os cargos para os quais os dois candidatos concorreram foram divulgados pela Gestos, a pedido deles próprios. Mas a advogada fez questão de ressaltar que os dois apresentam um bom estado de saúde e são capazes de exercer a função para a qual se candidataram. "Inclusive, apresentei o atestado de saúde deles perante o tribunal. O candidato que já foi integrado à Marinha passou pela fase de estágio e foi aprovado sem nenhuma restrição. Hoje realiza suas funções perfeitamente. Ou seja, a justificativa de que ele talvez não pudesse exercer suas funções por questões de saúde, não procedeu", contou Kariana Guerios.
A advogada explicou que entrou na Justiça alegando que a exigência feria os princípios da legalidade e era uma medida preconceituosa. "Se uma pessoa é soropositivo não significa que seja incapaz de trabalhar. E foi isso que demonstrei na Justiça Federal. Essas duas pessoas estão em perfeitas condições de trabalhar", ressaltou. Segundo a advogada, os dois procuraram a ONG Gestos para pedir apoio no embate judicial.
O Diario procurou a Marinha. A assessoria de imprensa informou, por meio de uma nota, que, "em razão da necessidade de ampliar a busca de dados junto a outras organizações militares que subsidiarão as informações a respeito do assunto, a resposta sobre o caso será dada posteriormente".
Já com relação ao caso da solicitação de teste de HIV em concursos promovidos pelo governo do Pernambuco, o secretário de Administração, Paulo Câmara, informou por meio da assessoria de imprensa, que, em atenção à recomendação do Ministério Público de Pernambuco, não será mais pedido esse tipo de exame em nenhum concurso. O procurador-adjunto do estado, Thiago Norões, esclareceu que essa não é uma prática comum nos concursos e que foram dois casos isolados (o para policial militar e agente penitenciário). "A recomendação da Procuradoria Geral do Estado é para que não seja exigido esse exame, nem nenhum outro que tenha caráter discriminatório", afirmou Thiago Norões.
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