Projeto enviado ao Congresso tenta facilitar convocação de profissionais para trabalharem em áreas remotas do país
Justiça tem liberado de atuar nas Forças Armadas quem é convocado após ter sido dispensado do serviço por excesso de contingente
A proposta também atinge veterinários, farmacêuticos e dentistas, mas o foco principal é nos médicos. Desde 2005, 796 deles conseguiram ser liberados da convocação pela Justiça.
Neste ano, prestaram o serviço 1.747 médicos, entre convocados após terem sido dispensados por estarem na faculdade ou por excesso de contingente.
A legislação que permite a convocação de profissionais de saúde fala em quem tem "certificado de reservista". A Justiça, porém, tem decidido favoravelmente aos profissionais que entram com ação seguindo a interpretação pela qual quem foi dispensado por excesso de contingente antes de começar a faculdade não poderia ser chamado depois da formatura. O projeto explicita que o convocado pode ter sido dispensado por "excesso de contingente".
Ao resolver essa questão jurídica, o ministério afirma que quer amenizar a falta de profissionais em áreas remotas.
"É cada vez mais grave a situação gerada pela ausência de médicos nas áreas mais carentes, ditas inóspitas, a exemplo da Amazônia, onde muitas vezes o único atendimento à população local, incluindo os indígenas, é realizado por ação das Organizações Militares de Saúde ou de postos médicos localizados nos quartéis", diz a pasta.
No Norte, cada médico cuida de 1.051 habitantes, enquanto no Sudeste, a média é de 400 habitantes por profissional.
Periferias de grandes cidades também têm carência, diz Aparecida Linhares, secretária de Saúde de Diadema e vice do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
"É uma resolução imediatista de um problema crônico, que é a falta de política de assistência em áreas remotas", diz Roberto d"Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina.
Para ele, a proposta é "melhor do que nada", mas ressalta que os convocados serão jovens com pouca experiência que não terão estrutura. "O máximo que farão será levar paciente para cidades maiores", afirma.
"Querem levar uma garrafa de água mineral para resolver o problema de uma seca", critica Paulo Argollo, da Federação Nacional dos Médicos.
O Ministério da Saúde evita entrar em detalhes sobre o projeto, mas diz que ele não resolve o problema da falta de profissionais em áreas remotas.
Para Francisco Campos, secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do ministério, não há unidades das Forças Armadas em todas as localidades carentes de médicos.
O projeto do Ministério da Defesa, enviado em setembro, está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Para entrar em vigor, ainda precisará passar por outras duas comissões e pelo Senado.
