Laycer Tomaz - Jornal da Câmara
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 5234/09, do Poder Executivo, que autoriza o Brasil a doar ao Paraguai três aviões do tipo Tucano T-27, de fabricação brasileira. O equipamento será utilizado pela Força Aérea Paraguaia para combater o tráfego de aeronaves envolvidas em atividades ilícitas transnacionais.
Os aviões pertencem à Força Aérea Brasileira (FAB) e são de um tipo que está sendo recolhido depois que a FAB recebeu os Super Tucano AT-29, mais avançados e adequados às atividades de controle do espaço aéreo.
Progresso da humanidade
O relator na comissão, deputado Sandro Mabel (PR-GO), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele lembra que a Constituição estabelece que o Brasil deve "promover a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade".
Mabel argumenta que, se determinados bens se tornaram superados em face do desenvolvimento tecnológico e o País já possui equipamentos mais modernos, é razoável que o Brasil doe a uma nação amiga bens que lhe serão úteis. Na avaliação do parlamentar, são claros os benefícios com a doação, com destaque para o reforço do bom relacionamento entre o Brasil e o Paraguai.
Fronteiras
Os Tucanos T-27 já são operados pela Força Aérea Paraguaia e, segundo o relator, adequam-se perfeitamente à vigilância das fronteiras por meio do policiamento do espaço aéreo. A proposta é relacionada ao Acordo de Cooperação Mútua assinado em fevereiro de 2000 entre os dois países.
Segundo o governo, os benefícios econômicos dessa doação compensam e superam os que poderiam ser obtidos com a venda dos equipamentos. As aeronaves serão doadas no estado em que se encontram e as despesas com o seu traslado serão pagas pelo Paraguai.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado em setembro pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul em junho. Ele ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
