Justiça manda Aeronáutica aceitar baixinhos

Decisão vale para concurso para sargento que vetava candidatos casados e com menos de 1,60 m, para homens, e 1,55 m, para mulheres

Para Ministério Público Federal, são medidas ilegais e discriminatórias; Aeronáutica diz que reabrirá inscrições, mas recorrerá da liminar

ROBERTO MADUREIRA

A Justiça Federal em Goiás ordenou que a Aeronáutica reabra inscrições de seleção para sargento para aceitar candidatos casados e de baixa estatura.

O veto a candidatos casados e com menos de 1,60 m, no caso de homens, e 1,55 m, para mulheres, é praxe nas seleções da Aeronáutica. Para o Ministério Público Federal, que contestou o critério após alertado por um candidato de Anápolis, são medidas ilegais e discriminatórias.

Na ação, a Procuradoria recomendou à Justiça que proíba definitivamente a restrição física ou de estado civil em concursos da Aeronáutica. Esta decisão só deve sair no julgamento definitivo da ação - a que mandou reabrir as inscrições tem caráter liminar (provisório).

"Pelo que consta em edital, não há nenhuma função discriminada que não pode ser exercida por mulher ou homem baixo ou casado. Não vejo fundamento do ponto de vista da Constituição", disse Aílton Benedito de Souza, procurador dos Direitos do Cidadão.

Segundo o edital, os aprovados serão capacitados para funções de cartografia, controle de tráfego aéreo, mecânica de aeronaves, desenho e técnico de comunicações, entre outras.

A Folha apurou que as restrições de estatura são baseadas em testes físicos que os militares têm de passar antes de assumirem funções. Atividades como manuseio de armas de grosso calibre e carregamento de mochilas com até 40 kg, por exemplo, seriam incompatíveis com o baixo porte.

Já o veto a casados decorre da possibilidade de o trabalho demandar longos períodos longe da cidade em que vivem.

A decisão é válida para concurso que selecionará cerca de 180 alunos para o Curso de Formação de Sargentos, cujo edital, válido para todo o país, foi publicado em 2 de setembro. As inscrições haviam se encerrado no último dia 7.

Em nota, a Aeronáutica informou que cumprirá imediatamente a decisão da Justiça, mas já acionou a AGU (Advocacia Geral da União) para recorrer da liminar.

Disse ainda vai iniciar a elaboração de novo edital para que as inscrições sejam reabertas. Quem já se inscreveu não precisará repetir o processo.

"As medidas administrativas decorrentes estão sendo preparadas para que ninguém fique no prejuízo. Ao longo das próximas horas vamos nos adequar ao novo cenário", afirmou o tenente-coronel Henry Wender, chefe da Divisão de Relacionamento com a Imprensa.

A Aeronáutica não soube informar quantas pessoas já estão inscritas para o processo. As provas teóricas seriam em meados de novembro.

FRASE

"Pelo que consta em edital, não há nenhuma função discriminada que não pode ser exercida pormulher ou homem baixo ou casado. Não vejo fundamento do ponto de vista da Constituição"

AÍLTON BENEDITO DE SOUZA - Procurador dos Direitos do Cidadão