O Programa de Desenvolvimento do Submarino de Propulsão Nuclear Brasileiro

Tendo em vista as informações equivocadas divulgadas recentemente em veículos de imprensa, sobre o programa de desenvolvimento do submarino de propulsão nuclear brasileiro, que será realizado em parceria com a França, e diante de comparações indevidas entre essa parceria e proposta anterior da empresa alemã HDL, para o modelo IKL-214, o Ministério da Defesa esclarece:

Os dois projetos não são comparáveis
A proposta alemã era apenas para a construção de dois submarinos convencionais (propulsão diesel-elétrica), sem evolução para um submarino de propulsão nuclear, pois a Alemanha não os produz (detém zero por cento deste mercado). Também não haveria transferência de tecnologia de projeto, nem de manutenção, mas apenas de construção, e de forma limitada.
Já a proposta francesa, da DCNS, inclui a construção, no Brasil, de quatro submarinos convencionais Scorpène, que servirão para a capacitação do País no desenvolvimento de um submarino com propulsão nuclear, com respectivas transferências de tecnologias, tanto de construção, quanto de projeto, inclusive de seus sistemas de combate.

Essa proposta inclui, também, o projeto e a construção de um estaleiro dedicado à fabricação de submarinos de propulsão nuclear (e convencionais) e de uma nova base naval, capaz de abrigá-los. A parte nuclear do submarino será integralmente nacional, desenvolvida pela Marinha do Brasil em programa de pesquisa e de desenvolvimento iniciado na década de 70.

Restrições na manutenção
A Alemanha não transfere tecnologia de projeto nem de manutenção dos submarinos. Na construção dos atuais submarinos que o Brasil opera (IKL-209), a “seção de vante” (proa), onde ficam os tubos de lançamento de torpedos, veio pronta da Alemanha e a manutenção dos sistemas de combate (sonares, sistema de direção de tiro, etc.) só é feita com a presença de técnicos alemães.

Estaleiro e base são previstos desde 1993
A construção de um novo estaleiro e de uma nova base, em Sepetiba (RJ), para os submarinos de propulsão nuclear, está prevista pela Marinha desde 1993, o que torna inconsistente a acusação de ser um gasto desnecessário imposto pelos franceses.  Considerar que essas obras seriam desnecessárias, implica ignorar que submarinos de propulsão nuclear só podem ser construídos em estaleiros a isso dedicados e que atendam a requisitos tecnológicos e ambientais bastante específicos, que, hoje, não são atendidos por nenhum dos estaleiros existentes no Brasil. Além disso, a atual base dos submarinos convencionais, na Baía de Guanabara, sequer tem profundidade para um submarino de propulsão nuclear.

O Brasil exigiu que a base e o estaleiro fossem construídos por empresa brasileira, cabendo à responsável pelo projeto, a francesa DCNS, escolher, livremente, seu parceiro, tendo sido selecionada a construtora Odebrecht. Independentemente de quem fosse o responsável pelo projeto, não caberia licitação da obra, tendo em vista a necessidade de sigilo do projeto (plantas de instalações nucleares militares, não passíveis da divulgação pública exigida por uma licitação).

Desenho semelhante ao do nuclear
O casco do Scorpène já tem o desenho típico de um submarino de propulsão nuclear e emprega tecnologia desenvolvida no projeto do submarino “Barracuda”, a nova classe de submarinos nucleares de ataque franceses, ainda em construção, o que facilita a evolução para o nosso submarino de propulsão nuclear. Ademais, a Marinha do Brasil dispõe de farta documentação que mostra o elevado grau de satisfação da Armada Chilena com os Scorpène convencionais, operados por aquele país.

Nacionalização de 36 mil itens
No contrato com a França, o índice de nacionalização chega a 20%, representando a fabricação, no Brasil, de mais de 36.000 itens por submarino, inclusive sistemas complexos, além da transferência de tecnologia para empresas nacionais. Já há mais de trinta companhias brasileiras homologadas e diversas outras em processo de habilitação. Eventuais sobressalentes são adquiridos diretamente de quem os fabrica, o que reduz os custos.

A evolução do programa de submarinos no Brasil
O acordo Brasil-França deve ser visto com uma etapa de um programa iniciado pela Marinha do Brasil há três décadas, com o objetivo de capacitar o País a construir submarinos de propulsão nuclear, não sendo, portanto, uma simples operação de compra de novas máquinas. Ao mesmo tempo em que desenvolvia a tecnologia de um reator para propulsão nuclear do submarino, no final da década de 70, a Marinha iniciou um programa de construção de submarinos convencionais no Brasil, mediante o acordo com a HDW, alemã.

Dos cinco submarinos previstos naquele acordo, modelo IKL-209, o primeiro foi construído na Alemanha e os quatro últimos fabricados no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ). O Tikuna é o mais moderno desse grupo. Apesar dos avanços obtidos pelo Brasil com a parceria alemã, ainda faltava ao País desenvolver a tecnologia de projetos e de manutenção desses equipamentos, e a evolução para o tão necessário submarino de propulsão nuclear.

Por essa razão, o Brasil buscou parcerias que permitissem esse novo e fundamental passo em nossa estratégia de Defesa. O acordo com os franceses permitirá que a construção de cada um dos quatro submarinos convencionais seja a subida de um degrau, rumo à construção do submarino de propulsão nuclear, com a capacitação tecnológica adquirida.

A importância do Submarino Nuclear para o Brasil
A Estratégia Nacional de Defesa prioriza a capacidade de negar o uso do mar nas cercanias de nosso território como elemento essencial de defesa.

O  Brasil necessita tanto de submarinos convencionais quanto de propulsão nuclear para executar essa missão prioritária e proteger seu litoral, inclusive a área do pré-sal, além da própria região amazônica. Para a proteção da extensa linha de fronteira marítima que temos, o submarino com armamento convencional e propulsão nuclear é elemento essencial nessa estratégia.

O projeto deixará também como legado a transferência de tecnologias vitais, de uso dual, que aumentarão ainda mais a competitividade da indústria brasileira, fortalecendo um dos principais objetivos da Estratégia Nacional de Defesa, que é integrar-se cada vez mais à estratégia nacional de desenvolvimento.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Defesa