Militares fazem lobby para evitar corte no STM

Proposta de reforma do Judiciário na Câmara reduz número de ministros de 15 para 11; comando das forças reage

Evandro Éboli – O Globo

Brasília. O lobby dos militares entrou em cena para evitar a redução do número de ministros do Superior Tribunal Militar (STM) de 15 para 11 integrantes. A proposta está na pauta de votação da Câmara e integra a reforma do Judiciário. Em nota técnica conjunta, os Comandos do Exército, da Aeronáutica e da Marinha pedem aos deputados o veto ao artigo. Argumentam que, se aprovada, a medida vai provocar graves consequências nas Forças Armadas, como dificuldade para impor a disciplina e a administração na caserna.

Dos 15 ministros do STM, dez são generais das três forças, nomeados para o tribunal no topo da carreira e prestes a ir para a reserva. No tribunal, continuam na ativa, mas passam a receber salários que equivalem a 95% do que ganha um ministro do STF, o que representa um vencimento de R$23,2 mil. Com a reforma, o número militares cairia para sete e o de civis para quatro.

No documento, os assessores parlamentares dos três comandos militares afirmam que a redução influenciará na qualidade e celeridade dos processos, "uma vez que os ministros militares são dotados de experiência e conhecimento das peculiaridades da vida militar". Em outro trecho, os três assessores apelam à Estratégica Nacional de Defesa, que aumentará o número de soldados das forças.

"As Forças Armadas sofrerão um aumento no seu efetivo, o que naturalmente provocará aumento nas demandas da Justiça Militar", afirma a nota assinada pelo tenente Alberto Neves Neto, da Aeronáutica; pelo capitão de fragata Carlos André Macedo, da Marinha; e pelo major do Exército Otávio Souto Maior.

Eles afirmam também que a demora no julgamento, causada pela provável redução de ministros, significará prejuízos para os militares: "Causará grandes prejuízos para o militar pois afetará nas promoções, transferências e participação em cursos".

Tribunal julga crime comum cometido por militares

A Justiça Militar estava prestes a ser extinta na discussão da reforma do Judiciário, tese defendida pelo então presidente do Supremo, ministro Celso de Mello. Mas, graças a acordo entre STF, Executivo e parlamentares, definiu-se o número de 11.

O presidente do STM, o civil Carlos Alberto Soares, que fez carreira na Justiça Militar, afirmou que a grande maioria dos ministros defende a manutenção de 15 integrantes da corte, mas criticou a pressão sobre parlamentares.

- Considero essa pressão espúria. Não partiu do STM, ainda que a maioria defenda a composição atual. É medo de se perder a vaga. Mas não serei autofágico, e digo que o tribunal defende 15 integrantes - disse o ministro Soares, que participou, como representante do STM, do acordo que fixou o número em 11 ministros.

O número de processos julgados no STM nem se compara aos outros tribunais superiores. Cada ministro militar analisa cerca de 70 casos por ano. Um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) relatou, em 2008, 8.227 processos. São 27 integrantes. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa relação é de 10.728 casos para cada um dos 33 ministros. No STF, foram dez mil processos relatados por cada ministro ano passado. No STM, os julgamentos envolvem crimes comuns cometidos por soldados, sargentos, cabos e oficiais. Analisam denúncias que envolvem, por exemplo, soldado que foi punido por ter substituído outro numa prova de natação.