A empreitada das armas

Conhecidos os processos das empreiteiras já se sabe como o negócio escorchante de compra de submarinos foi conquistado

Janio de Freitas – Folha de São Paulo

OS INDÍCIOS DE manobras do Ministério da Defesa para forçar determinada escolha dos novos caças da FAB estão acompanhados, agora, da revelação de que o ministro Nelson Jobim, na França, inicia a compra de quatro submarinos e um casco por preço dez vezes maior do que outra oferta, de submarinos mais qualificados. E cujo pacote, como negócio e tecnologia, é mais adequado à Marinha brasileira.

A revelação de José Meirelles Passos, repórter consagrado por muitos anos de excelente trabalho para o "Globo" nos Estados Unidos, inclui duas exigências da vendedora francesa mas tipicamente brasileiras: a construção de uma base naval para os submarinos superados, não reivindicada pela Marinha, e a entrega da obra à empreiteira Norberto Odebrecht. Já se sabe, portanto, quem induziu o negócio escorchante no Brasil e, conhecidos os processos das empreiteiras, como foi conquistado.

Também fica compreendida uma providência: a licitação pública foi relegada.

Os submarinos da classe francesa Skorpène foram comprados por apenas dois países: Chile e Malásia, que explicam as três únicas unidades dadas como ativas no mundo. Nem a própria França os utiliza. Em contrapartida, a Marinha brasileira, com quadros técnicos formados na Alemanha, já comprovou sua capacitação tecnológica na construção de quatro submarinos com projeto alemão (são os atuais Tamoio, Tapajó, Timbira e Tikuna), mais atualizados do que o Skorpène.

Assim como na FAB há reservas à compra do caça francês Rafale, na Marinha há reservas ao amplo negócio em torno dos também franceses Skorpène. Os negócios foram articulados por Nelson Jobim e Mangabeira Unger, que para isso chegaram a viajar juntos.

Nulo e vivo

A anulação dos 663 atos secretos identificados, determinada pelo senador José Sarney, vai demonstrar com clareza a complexidade da desordem dominante no Congresso por tantos anos. Desse conjunto de atos inválidos resultaram despesas a serem ressarcidas ao Tesouro Nacional, o que tende a produzir uma imensidade de ações judiciais. De cobrança, porque nem todos aceitarão ou poderão devolver o recebido. E de recusa imediata a pagamento, porque muitos prestaram serviço a ser remunerado e quase todos os beneficiados podem alegar, em sua defesa, que nem ao menos contribuíram para a não publicação do respectivo ato, decidida à sua revelia.

Essa é só uma parte das consequências. Outra, mas não a única outra, são os desvendamentos -de patronos, beneficiados, benefícios e motivos- possibilitados pelas anulações. E tome de escândalo.

Os enrolados

A passividade em que caiu o caso hondurenho faz uma dupla denúncia da diplomacia dos países americanos. Uma, pela passividade perplexa. Outra, pela evidência de que tardaram tanto para o acordo de exigência da democracia em todos os países, e esqueceram de pensar no que fazer em caso de golpe renitente, como o de Honduras. Os golpistas hondurenhos dizem é isso mesmo, e nenhum país sabe o que fazer ou sugerir para dar consequência ao acordo da democracia.

Caminham todos para medidas aparentes que deixem o tempo passar por seis meses, quando se preveem as eleições marcadas desde antes do golpe. É a democracia da enrolação.