Aeronáutica questiona conduta de associação, que estimula denúncias
Bruno Tavares – Jornal do Brasil
O comando da Força Aérea Brasileira (FAB) requisitou à Procuradoria-Geral da Justiça Militar a abertura de investigação sobre a conduta da diretoria da Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA). A entidade, representante de controladores militares, publicou em seu site mensagens orientando os filiados a encaminhar, por e-mail ou carta, denúncias e reclamações sobre o sistema de controle do tráfego. Os chefes da FAB interpretaram a atitude como um desrespeito ao artigo 214 do Código Penal Militar.
O dispositivo prevê detenção de seis meses a um ano para quem "propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público". O ofício foi expedido pela chefia de gabinete do tenente-brigadeiro Juniti Saito, comandante da FAB. Encaminhado em caráter confidencial à Procuradoria-Geral no início deste mês, o documento foi distribuído aos procuradores do 2º Ofício da Procuradoria Militar, em Brasília. O Estado apurou que agentes já começaram a fazer diligências para tentar descobrir qual seria o intuito da associação e verificar se houve conduta criminosa.
Não é a primeira vez que integrantes da ABCTA são alvo de investigação. Há dois anos, a FAB indiciou por motim seis sargentos controladores do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta-1), em Brasília, a maioria ligada à associação. O grupo foi acusado de liderar a greve que paralisou todos os aeroportos do País em 30 de março de 2007. Na ocasião, Saito determinou o afastamento imediato de 14 controladores para tentar debelar a crise.
A disputa entre FAB e controladores teve início depois do acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, que matou 154 pessoas, em setembro de 2006. Criticada por sua atuação no episódio, parte da categoria se insurgiu contra o que classificou de "insensibilidade" dos superiores, passando a apontar falhas no sistema de controle aéreo e falta de pessoal.
A Aeronáutica sempre negou o sucateamento do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea) e, desde então, mantém vigilância sobre a associação. Neste ano, auditoria da Organização de Aviação Civil Internacional (Icao) deu nota 95 para o Decea.
OUTRO LADO
O advogado Roberto Sobral, defensor da ABCTA, criticou o pedido de investigação. "É uma estratégia para tentar barrar a publicação da revista da associação." O defensor disse que o controle militar "está com os dias contados". "É uma atividade civil e que não se confunde com a defesa do espaço aéreo", afirmou. Sobral também disparou contra a Justiça Militar: "É um tribunal de exceção. A FAB só pede esse tipo de investigação porque sabe que pode contar com a complacência do Ministério Público Militar."
