A indústria de defesa e o progresso nacional

Ozires Silva

As despesas para reequipar e garantir a operacionalidade das Forças Armadas é uma tarefa dos governos, sobretudo entre os mais democráticos, como rezam as mais importantes constituições federais dos países, sobretudo dos mais avançados. Todavia, apesar da existência tradicional das organizações militares, não é pequena a parcela da população que julga essas despesas como não justificáveis, como também não é menor a sensação de que seus gastos deveriam ser reduzidos.

No caso brasileiro, por surpreendente que pareça, embora as percepções acima, pesquisas públicas divulgadas pelo Ibope Opinião constatam, em rodadas mais recentes de levantamento de julgamento pela população, que a instituição em que os brasileiros mais confiam é a médica, mencionada por 85% dos entrevistados. Em segundo lugar estão os militares e as Forças Armadas (75%) e em terceiro, os jornais (74%).

No entanto, em que pesem esses aspectos, aparentemente contraditórios, é claro que as Forças Armadas estão ligadas ao dever constitucional de proteger o País e suas instituições, garantindo as decisões dos governos legitimamente eleitos, independentemente de qualquer conotação de caráter político. Para o cumprimento dessas missões fundamentais, estabelecidas na nossa lei maior e em toda a infraestrutura legal, as Forças Armadas precisam contar com efetivos humanos em qualidade, competência e número necessários, bem como com material de defesa e equipamentos militares essenciais ao desempenho de suas atribuições.

A maioria das nações, conscientes dos custos orçamentários essenciais para garantir a operacionalidade das Forças Armadas, procura minimizá-los buscando fórmulas de produzir na indústria doméstica o que seja necessário para equipar as unidades militares. Com isso, são estimulados projetos de busca de novos conhecimentos, ampliando os horizontes das pesquisas científicas e tecnológicas. Do mesmo modo, procuram comprar o máximo que seja possível no mercado doméstico, abrindo possibilidades para que métodos e processos sempre necessários à produção de material bélico sejam transferidos para as empresas em geral, gerando empregos e capacidade marginal de exportação.

Adicionalmente, modernamente são comuns alternativas de uso das tecnologias duais, isto é, conhecimentos que podem ser igualmente utilizados, ou para a produção de artigos para a defesa, ou destinados para a fabricação de produtos civis na atualidade profusamente vendidos em todos os mercados mundiais.

Em documento aprovado pelo presidente da República, o Ministério da Defesa do Brasil divulgou, no final de 2008, a Estratégia de defesa Nacional, enfatizando em vários momentos a acentuada importância de uma indústria local, produtora de material e de equipamentos de defesa. Tudo absolutamente real e constatado. Hoje, podemos concordar que a ausência ou a insuficiência das compras no mercado doméstico levou ao que vemos na atualidade, a extinção das iniciativas empresariais que mostravam grandes horizontes de progresso na década de 1970, algumas iniciativas chegando até os anos 1980.

A atual decisão do governo de lançar uma política de defesa se justifica. Ela coloca em evidência prioridades, e uma delas é claramente reconhecida pelos especialistas, por meio da qual é reconhecido que nossas Forças Armadas não estão devidamente equipadas. Isso, além de frustrar alguns alicerces constitucionais, também as impede de alimentar uma indústria de base, capaz de aumentar a oferta de empregos e o uso do poder de compra governamental para o desenvolvimento econômico da nação.

O mundo demonstra, de forma realmente generalizada, que há uma significativa necessidade de os países ganharem posições comerciais e competitivas no mercado externo com marcas nacionais. Este é um fator que determina as empresas se engajarem a criar e trabalhar com tecnologias próprias.

No entanto, isto somente pode ocorrer se houver contratos de pesquisas e desenvolvimento, nos quais os riscos de produzir e vender estejam colocados em níveis possíveis. Muitos desses contratos normalmente têm origem nas compras militares, e já se demonstraram essenciais nos países de maior êxito industrial.

Recentemente, divulgações locais publicam que expressivas aquisições de material militar no exterior foram e serão autorizadas pelo governo brasileiro. Realmente, é amplamente reconhecido que nossas Forças Armadas precisam ser reequipadas. No entanto, se tais compras não oferecerem metas e estímulos para o desenvolvimento da nossa indústria de defesa, pode-se afirmar que, pelo menos nos próximos oito a dez anos, não poderemos pensar em ganhar alguma autonomia produtiva, com isso perdendo oportunidades e empregos, num momento em que uma crise internacional preocupa a todos.

No futuro, os processos de reequipamento das nossas Forças Armadas tendem a se complicar, quer por restrições de ordem política internacional, quer pelas crescentes dificuldades para se pagarem preços cada vez mais elevados para o material militar necessário. As fontes de recursos para isso são necessariamente o orçamento nacional que, necessitando moedas de trânsito mundial, aumenta a pressão sobre os resultados do nosso balanço de comércio exterior, cujas projeções atuais são preocupantes. E mais, perde-se não se comprando no mercado interno, pois os empregos e oportunidades que deveriam beneficiar nossos conterrâneos serão transferidos para o exterior.