Programa destaca garantia da Amazônia e promove indústria militar
Roberto Godoy
O Plano Nacional de Defesa será apresentado daqui a uma semana em Brasília, durante reunião no Palácio do Planalto. O programa não trata de dinheiro, enfatiza o compromisso com a garantia da Amazônia, recomenda pela primeira vez na história que o País tome medidas para garantir a integridade de interesses brasileiros, mesmo no Exterior, e promove a indústria militar brasileira.
A data, dia 11, é uma referência porque o evento está sujeito a novo adiamento. Seria o terceiro desde a primeira oportunidade, o 7 de setembro. O problema é conciliar as agendas de todas as autoridades que fazem parte do Conselho Nacional de Defesa - o presidente Lula, o vice, José Alencar, os três comandantes militares, os ministros da Defesa, das Relações Exteriores, do Planejamento e da Fazenda, mais os presidentes da Câmara e do Senado - o colegiado responsável pelo setor.
O documento final está pronto desde agosto e sofreu alterações conceituais, segundo revelaram ao Estado fontes do Ministério da Defesa e da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
A versão inicial, entregue ao presidente da República no dia 4 de setembro, é um volume de 80 páginas, acompanhado de tabela definindo 24 ações a serem desenvolvidas para a consolidação do Plano. Há anexos sigilosos, como os que definem a doutrina e o emprego das Forças Armadas. Houve cortes. Um longo ensaio, as 170 páginas de ciência social, que abria o volume, foi suprimido por recomendação da Casa Civil. As citações da planilha de metas remetem à criação de programas, políticas, novos decretos e estudos especializados.
O projeto não trata de recursos financeiros. Lula teria recomendado que o dinheiro carimbado – a forma como são chamadas as verbas públicas intocáveis, vinculadas a uma determinada destinação - não entrasse no Plano de Defesa. No começo dos estudos conduzidos pelo ministro especial Roberto Mangabeira Unger foi sugerido que, ao menos temporariamente, o orçamento da Defesa fosse fixado em 2,5% do PIB anual. Os ministros Guido Mantega, da Fazenda e Paulo Bernardo, do Planejamento, não aprovaram.
VOLUNTARIADO
O serviço militar continuará obrigatório, porém complementado por um voluntariado civil.
No campo das Relações Exteriores, o fato do empreendimento formalizar a estratégia da dissuasão e a projeção de poder desagradou o Itamaraty. De acordo com um ex-embaixador nos Estados Unidos, o desconforto maior foi causado pela inclusão de cenários como o que contempla ações que garantam a integridade de cidadãos e do patrimônio nacional no exterior. Para os diplomatas essa atitude sinalizaria intervenção militar. O mesmo raciocínio se aplicaria a operações de fogo real, incluindo tropas, artilharia e ataques com uso de armas de tecnologia avançada - mísseis e bombas inteligentes, por exemplo.
A burocracia do Estado brasileiro vai ganhar uma nova carreira, a de Especialista em Defesa, um cargo civil. Há ainda proposta para a instituição de uma agência ou talvez de uma secretaria, responsável pelas aquisições militares. Nelson Jobim já negociou com a área econômica alteração da lei 8.666, criando o “regime jurídico-econômico especial para compras dos produtos de Defesa junto às empresas nacionais” e um procedimento capaz de desonerar as indústrias da área. Uma terceira ferramenta legal vai regular a concessão, rápida e ampla, de garantias para exportações de alto valor das mesmas empresas.
O governo poderá associar-se à iniciativa privada comprando participações de até 10%, por meio do BNDESPar e mantendo voto privilegiado tipo golden share para decidir temas de interesse estratégico.
A apresentação do Plano de Defesa antes da chegada ao Brasil do presidente da França, Nikolas Sarkozy (no dia 22, no Rio), é um facilitador das negociações. Há pontos virtualmente definidos, como o fornecimento de uma lote de três a cinco submarinos de propulsão diesel-elétrica e conhecimento avançado na construção do casco de submarinos nucleares e do modelo de gerenciamento desse programa.
