Arnaldo Galvão, de Brasília
O governo incluiu ajuda às empresas do setor bélico em medida provisória (MP) que será publicada hoje. O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Lucena Adams, explicou que a principal beneficiada é a Avibrás , porque a idéia é autorizar a União a transformar um crédito, de cerca de R$ 400 milhões, em participação acionária minoritária.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se ontem com líderes dos partidos na Câmara para pedir empenho na conversão da MP em lei. Adams ponderou que é do interesse público reestruturar as dívidas das empresas que têm atividades de pesquisa e produção de material bélico, porque os governos são seus únicos clientes e elas operam com tecnologia de ponta num mercado dominado por concorrentes americanas.
De acordo com a MP, a conversão da dívida da Avibrás em participação da União terá de ser aprovada pelo Conselho de Gestão de Participações da União. Integram esse conselho os ministros da Fazenda, Casa Civil, Planejamento e, nesse caso, Defesa. A Avibrás está em recuperação judicial e mais da metade da sua dívida com a União não é de natureza tributária.
A Avibrás, fabricante do lançador de mísseis Astros, tem ativos, principalmente marcas, cujo valor chega perto de R$ 1 bilhão. Nesse setor, a empresa Mectron, fabricante de mísseis, já conta com participação acionária do BNDESPar. No texto apresentado aos deputados, Mantega argumentou que essa demanda do setor bélico "atende à necessidade de retomar a atividade industrial e de pesquisa na área de defesa nacional".
Em setembro, o Valor publicou reportagem revelando que o apoio do governo para substituir fornecedores estrangeiros será um dos principais pontos da Estratégia de Defesa Nacional para orientar gastos e ações das Forças Armadas. Esse impulso à indústria nacional vai integrar a política industrial. O sinal é positivo para fabricantes brasileiros de armamento, helicópteros, aviões, embarcações e radares.
A idéia do ministro da Defesa, Nelson Jobim, é subordinar os orçamentos das armas a uma só diretriz e acabar com indefinições sobre as estratégias de Exército, Marinha e Força Aérea. Ele quer que o tema ganhe status de projeto de desenvolvimento, deixando de ser assunto exclusivo dos militares.
Além da Embraer, única remanescente da indústria bélica brasileira em situação favorável, sobrevivem no país a Avibrás, sem condições de fabricar mísseis de precisão projetados na empresa, a Mectron, a Imbel, fabricante de armas, e a Orbisat, que produz fechaduras e capacetes para empresas de segurança, e que tem projetos para fabricar radar de baixa altura.
A possibilidade de usar o poder de compra do governo para impulsionar o avanço tecnológico do setor de defesa é citada pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, como um dos argumentos para evitar acordos com cláusulas de liberalização total das licitações e aquisições de governo para fornecedores estrangeiros.
