CCJ da Câmara aprovou emenda que vincula salário de altos oficiais das três forças ao de ministros do STM
Evandro Éboli – o globo
BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que vincula os vencimentos dos oficiais generais das Forças Armadas ao salário de ministros do Superior Tribunal Militar. A proposta ainda tem de ser votada em outras comissões, antes de ir a plenário. Se for aprovada, almirantes, brigadeiros e generais terão direito a 95% do salário de um ministro do STM. Seus atuais soldos saltariam de R$7.143 para R$22.111 (aumento de 209%).
A proposta ainda beneficia todas as demais patentes das Forças Armadas, inclusive da reserva.
A emenda pode provocar um efeito cascata de aumentos na folha dos militares toda vez que houver reajuste no Judiciário. A remuneração de ministro do STM, que passaria a ser a referência nas Forças Armadas, está vinculada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A emenda, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), foi anexada a outros dois projetos, dos parlamentares Laerte Bessa (PMDB-DF) e Jair Bolsonaro (PP-RJ). A criação de uma comissão especial para discutir e votar o assunto depende da boa vontade e do interesse do governo, que tem maioria na Câmara.
Hoje a remuneração é composta pelo soldo básico mais gratificações por cursos, indenizações e outros adicionais. Pela proposta, o militar receberia somente seu salário, sem extras.
A proposta dividiu os militares: a Marinha é a favor, a Aeronáutica não tem posição, o Comando do Exército e o Ministério da Defesa são contra. Oficiais do Exército e da Defesa argumentam que as medidas poderão provocar impactos negativos, porque a remuneração constituída de parcela única, além de não admitir acréscimos, será um desestímulo na busca do aperfeiçoamento profissional. Ou seja, com o salário garantido, praças, tenentes, coronéis e capitães não se empenhariam por fazer cursos, critério utilizado hoje para estabelecer salário.
O governo já olha com desconfiança para o projeto. O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), cuidadoso, disse que é preciso ter muito cuidado com vinculação de salário:
- Essas vinculações precisam ser bem mensuradas. Não podemos assumir despesas que desestruturem o equilíbrio fiscal, ainda mais neste momento de incertezas no mercado. Agora é que não podemos emitir sinais de desvio da rota fiscal.
Itagiba afirmou que o projeto resolve o impasse de todo ano sobre reajuste dos militares. Ele afirmou que o governo vive um bom momento de arrecadação de impostos e tem sim recursos para pagar esse reajuste:
- O governo está com superávit de caixa fantástico. Tem dinheiro para tanta coisa e não vai ter para nossos militares?!
