O relatório Situação da Marinha - necessidade orçamentárias mostra que o "sucateamento" da frota naval brasileira está também ligado ao repasse insuficiente de royalties da produção de petróleo e gás natural a que a Marinha tem direito. "Paradoxalmente, existem recursos para atender às necessidades mínimas da Força e a implementação do Programa de Reaparelhamento da Marinha", atesta o estudo.
Segundo demonstrou o comandante-geral da Marinha, almirante-de-esquadra Júlio Soares de Moura Neto, aos líderes de partidos no Congresso Nacional, em 2008 a instituição militar deveria receber R$ 1,7 bilhão de royalties. "A parcela efetivamente alocada na rubrica de Outros Custeios e Capital (OCC)" foi de R$ 994 milhões. "Ressalte-se que os R$ 700 milhões restantes dos royalties vinculados à Marinha foram lançados à conta da Reserva de Contingência da LOA".
Pelas estimativas calculadas pelo comando da Marinha, até o fim deste ano o montante de royalties destinados à força naval brasileira deverá chegar a R$ 4 bilhões. Dinheiro que sobraria, já que a previsão orçamentária para suprir necessidades rotineiras da armada e recuperação de seu poder naval está calculada em R$ 2,8 bilhões.
As Leis do Petróleo, nº 7.990/89 e 9.478/97, determinam o repasse de recursos complementares ao orçamento da Marinha do Brasil para que sejam desenvolvidas atividades de fiscalização e proteção das áreas produtoras de petróleo e gás natural em plataformas continentais da estatal.
