Na partilha dos recursos originados pela atividade petrolífera no país, há duas grandes divisões teoricamente estabelecidas pela lei: os royalties, propriamente ditos, e as participações especiais, que são divididas em partes iguais entre a União (50%) e os Estados e municípios que recebem a outra parte. Dos 50% da União, 40% vão para os programas desenvolvidos no país pelo Ministério de Minas e Energia, e 10% para o Ministério do Meio Ambiente. A maior parte do que deveria chegar ao MME iria para a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A agência só tem recebido ao longo dos últimos anos menos de 3% do total.
A Marinha, via Ministério da Defesa, é a mais bem aquinhoada percentualmente na divisão e repasse: do total de R$ 1,6 bilhão de dotação orçamentária autorizada, recebeu 14,4% – R$ 244,3 milhões.
A Comissão Naval Brasileira em Washington, entretanto, destaca-se como caso ímpar: de uma despesa empenhada de R$ 23,295 milhões, recebeu R$ 23,316 milhões, pois o o pagamento incluiu parcela de R$ 36,3 mil de restos a pagar.
No caso do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. De um empenho de R$ 40,8 milhões, foram pagos 39,8 milhões, ou 97% do total.
Ambiente em baixa
Na contraposição com a Marinha, aparece a área de meio ambiente, que no caso dos programas de conservação e preservação de biomas brasileiros simplesmente nada recebeu de dotação de R$ 333 mil. O mesmo aconteceu com programas de licenciamento ambiental, que esperaram os R$ 16 mil consignados no orçamento. No programa de capacitação de recursos humanos em pesquisa e desenvolvimento na área industrial, não teve sequer dotação orçamentária: recebeu R$ 344,3 mil na rubrica restos a pagar.
