General alega não ter competência para autorizar uso do Exército durante eleições
A utilização das Forças Armadas para reforçar a segurança da capital durante as eleições provocou um atrito entre o governo do Rio e o Comando Militar do Leste (CML). Insatisfeito com as críticas feitas pelo governador Sérgio Cabral, o comandante militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira, divulgou, por meio do Centro de Comunicação Social, uma nota em que informa não ter "competência legal" para autorizar o emprego da tropa do Exército na segurança pública.
Na resposta a Cabral, o comandante relaciona 16 "ações de apoio" desenvolvidas pelo Exército em vários municípios fluminenses. O general encerra o comunicado reiterando "disposição de cooperar com o governo do Estado, desde que sejam observados os parâmetros que as lei prescrevem".
Na última sexta-feira, pouco antes de encaminhar ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a presença das Forças Armadas nas eleições cariocas, Cabral disse que o Comando Militar do Leste está "na mão de um general que não é muito pró ativo" e que "há um certo ruído" entre o comando do Exército no Rio e o governo estadual. O governador disse ainda que, para o comando da operação militar durante as eleições, "virão outros oficiais das Forças Armadas".
O general Luiz Cesário da Silveira reagiu no dia seguinte, com a nota oficial. Nela, afirma que pedidos anteriores de utilização do Exército na segurança pública do Rio não foram atendidos "por falta de amparo legal". O oficial diz que o governo estadual não observou o "prescrito no testamento jurídico que regula o emprego da força federal na garantia da lei e da ordem nos Estados".
No ano passado, Cabral chegou a pedir que as Forças Armadas atuassem na segurança do Rio durante um ano, mas não foi atendido. "Não é competência legal do comandante militar do Leste autorizar o emprego de tropa do Exército na segurança pública", diz o primeiro item da nota oficial. Entre as ações do Exército no Rio citadas pelo comandante militar do Leste, está o empréstimo de mais de 400 armas, entre fuzis e metralhadoras, para a Polícia Civil do Rio e para a Superintendência da Polícia Federal no Estado.
Ontem, a assessoria do governo do Estado disse que Cabral não comentaria a nota oficial do comandante. Tanto o Comando Militar do Leste quanto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio informaram não ter ainda os detalhes sobre a ação do Exército na capital durante as eleições. Caberá ao TSE fixar as normas para o emprego das Forças Armadas. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, terá reuniões com os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim, e com Sérgio Cabral antes de definir os detalhes da operação.
A discussão sobre a presença do Exército nas ruas do Rio começou com a expulsão de candidatos por líderes do tráfico de drogas e de milícias que dominam os morros da cidade. Jornalistas também foram ameaçados pelos criminosos e investigações da Polícia Federal apuram se leitores estão sendo intimidados e obrigados a se comprometer com o voto em determinados candidatos. Na semana passada, o TSE aprovou a presença do Exército no Rio, o que pegou as autoridades
fluminenses de surpresa.
Na última quinta-feira, Cabral afirmou que não faria o pedido formal imediatamente, mas no dia seguinte decidiu encaminhar o ofício ao TSE. O vice-governador, Luiz Fernando Pezão, na manhã da última sexta-feira, fez declarações contrárias ao emprego do Exército "especificamente para as eleições" e disse que há uma "exploração política" de candidatos que têm dificuldades de fazer campanha nas favelas. Segundo Pezão, esses políticos não entram nas comunidades por estarem desacreditados e não por ordem de criminosos.
