Norma presidencial trata da criação de postos militares em áreas de fronteira
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, decreto que determina a instalação de postos do Exército em todas as terras indígenas localizadas em faixa de fronteira contraria a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU.
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Decreto de Lula contraria tratado da ONU sobre direitos dos índios
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