O Exército poderá ser beneficiado com royalties de 0,25% sobre o valor da energia produzida por usinas hidrelétricas. A medida consta de projeto (PLS 62/08), do senador Fernando Collor (PTB-AL), que recebeu ontem parecer favorável da CRE. A proposta será ainda examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser submetida ao Plenário.
O projeto, relatado por Romeu Tuma, eleva de 6,75% para 7% o percentual pago como royalty sobre o valor da energia elétrica produzida. A lei atual destina 6,75% aos estados e aos municípios em cujo território se localizem as instalações das usinas ou que tenham suas áreas invadidas pelas águas dos respectivos reservatórios. Pela proposta, 0,25% seriam encaminhados para modernização do Exército.
Recebeu ainda parecer favorável da comissão, o Ofício S 43/07, que submete ao Senado o Plano de Outorga Florestal 2007-2008, que teve a senadora senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) como relatora. Ao comentar a proposta, a senadora Marina Silva (PT-AC) observou que se trata de um pedido de autorização ao Legislativo para a concessão de florestas em área de fronteira.
