Silvio Queiroz
Entre os acordos na área de defesa assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na visita à Colômbia, neste fim de semana, um deles especialmente marca um novo patamar no envolvimento do país com os problemas de segurança derivados do conflito interno colombiano. O memorando de entendimento sobre repressão ao tráfico de drogas e armas ―e outras atividades delituosas nos rios da fronteira amazônica, firmado por Lula e pelos vizinhos Álvaro Uribe (Colômbia) e Alan García (Peru), prevê a cooperação entre militares dos três países e a Polícia Federal (PF) brasileira, inclusive na abordagem, interceptação e eventual retenção de embarcações. Embora não a mencione explicitamente, o texto deixa aberta a possibilidade de ações conjuntas contra a guerrilha das Farc — que, no entanto, são citadas em um item que diz respeito à cooperação da população civil com informações sobre movimentações de ―grupos armados irregulares.
O acordo trilateral complementa os convênios bilaterais firmados com a Colômbia, nos quais está prevista a intensificação dos contatos, inclusive com manobras conjuntas na fronteira, e até a integração entre a indústria bélica dos dois países. Mas o memorando sobre o patrulhamento dos rios estabelece bases legais para uma coordenação de ações que tem precedentes na prática. E, em última instância, abre portas para que militares brasileiros participem efetivamente de operações que vão além da repressão ao tráfico de armas e drogas. As três partes se comprometem a trocar ―informações sobre o trânsito de embarcações supostamente envolvidas em delitos e contravenções. Em caso de ―flagrante delito, ou quando haja ―evidência de que uma embarcação esteja envolvida nos delitos, o texto prevê que ela seja ―imobilizada, assim sua tripulação, pessoal de bordo, cargas e provas — por forças de qualquer um dos três países.
Entre as atividades definidas no memorando está a realização de ―operações conjuntas e/ou coordenadas (…) para reprimir os crimes e contravenções envolvendo unidades dos três países, sempre sob comando da autoridade militar do país em cujos limites a ação se desenvolva — incluindo a PF no caso brasileiro. Está igualmente prevista a troca de ―informação tática e de inteligência de caráter estratégico-operacional, inclusive ―durante o desenvolvimento de operações (…), para evitar que delinqüentes ultrapassem a fronteira.
Civis
Uma das passagens mais delicadas é a referência à realização de ― reuniões com as autoridades civis e habitantes da zona fronteiriça, com o propósito de obter a cooperação de ambos. Os dois objetos dessa cooperação são ― provimento de informações e a instalação de ―redes de comunicação, com a finalidade de alertar as autoridades sobre a presença de grupos armados à margem da lei, narcotraficantes e outras organizações delituosas.
Na prática, essa iniciativa equivale a estender para além das fronteiras colombianas um dos elementos-chaves da política de Segurança Democrática do presidente Álvaro Uribe: o envolvimento da população no esforço de guerra, como informante das forças regulares sobre a movimentação da guerrilha. Na Colômbia, essa política foi acompanhada pelo oferecimento de recompensas, criticado por organizações humanitárias por premiar o envolvimento de civis no conflito armado.
