Da Redação
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar hoje um decreto com um plano de ocupação das fronteiras amazônicas pelas Forças Armadas, o que incluiria a região da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, na fronteira com a Guiana e a Venezuela.
Tarso afirmou ainda que a Casa Civil já recebeu do ministério, antes do conflito na região da reserva entre índios e não-índios, uma proposta de criação do Estatuto do Estrangeiro para regular a presença dessas pessoas no país, principalmente na região amazônica. Ainda segundo o ministro, o governo finaliza a redação de uma proposta de estatuto para as ONG’s, que deve regular sua atuação em locais importantes, como as terras indígenas.
O ministro, que participou ontem de audiência na Câmara sobre a retirada de não-índios da reserva Raposa Serra do Sol (veja matéria na página 3A), explicou que todas as demarcações de terras indígenas no Brasil seguem a Constituição.
“Essa é uma política de Estado, não de governo. Se a forma de garantir a soberania não for adequada hoje, então esta Casa tem que modificar a Constituição Federal”, disse.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar hoje um decreto com um plano de ocupação das fronteiras amazônicas pelas Forças Armadas, o que incluiria a região da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, na fronteira com a Guiana e a Venezuela.
Tarso afirmou ainda que a Casa Civil já recebeu do ministério, antes do conflito na região da reserva entre índios e não-índios, uma proposta de criação do Estatuto do Estrangeiro para regular a presença dessas pessoas no país, principalmente na região amazônica. Ainda segundo o ministro, o governo finaliza a redação de uma proposta de estatuto para as ONG’s, que deve regular sua atuação em locais importantes, como as terras indígenas.
O ministro, que participou ontem de audiência na Câmara sobre a retirada de não-índios da reserva Raposa Serra do Sol (veja matéria na página 3A), explicou que todas as demarcações de terras indígenas no Brasil seguem a Constituição.
“Essa é uma política de Estado, não de governo. Se a forma de garantir a soberania não for adequada hoje, então esta Casa tem que modificar a Constituição Federal”, disse.
Tarso Genro avalia que existe um conflito de legitimidade na área da reserva em Roraima. Para ele, no entanto, a legitimidade de um grupo não pode anular a legitimidade constitucional que garante a posse para os indígenas. “Se alguém tem os direitos assegurados, são os indígenas, não os arrozeiros que têm títulos precários de posse”.
AUSÊNCIAS - O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Marcondes Gadelha (PSB/PB), informou ao plenário que o ministro Nelson Jobim (Defesa) não pôde comparecer à reunião porque está em viagem pelo exterior, mas se dispôs a vir à Câmara no próximo dia 28. Já o ministro para Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, que havia confirmado participação na audiência anteriormente, preferiu apresentar suas explanações para o dia 28, junto com Jobim.
Na ocasião, Gadelha avaliou que a comissão procura dar sua contribuição patriótica, visando à solução do conflito na Raposa Serra do Sol que preocupa a nação devido à complexidade de valores e de interesses em jogo. “Essas questões colocam à prova a capacidade de conduzir esse problema e encontrar uma solução harmônica para o Brasil”, observou o deputado.
