Patrimônio brasileiro no mar da Amazônia Azul

InfoRel

Depois de 20 anos de pesquisas e negociações internacionais, o Brasil poderá explorar economicamente mais 950 mil km² de mar além dos 3.500.000 km² que já tem direito.

Se aceita a proposta, a Plataforma Continental Jurídica Brasileira somará 4,5 milhões de km².

Em abril de 2007, a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, após as devidas deliberações, formalizou sua decisão ao governo brasileiro.

De acordo com a CLPC, sob a forma de regulamentações, o Brasil pode apresentar novo projeto que, uma vez aceito, permitirá a incorporação de, no mínimo, 700.000 km² , e, no máximo, 950.000 km², em valores aproximados.

Essa área se distribui ao longo da costa, principalmente nas regiões Norte, Sudeste e Sul, a partir do limite das 200 milhas até o bordo exterior da margem continental, nas regiões em que as características do prolongamento do território nacional se enquadram nas disposições da Convenção Nacional das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Os limites do mar são três: o mar territorial, que tem 12 milhas, ou 22 quilômetros; Zona Econômica Exclusiva (ZEE), o mar de 200 milhas e, agora, a extensão que vai das 200 milhas até o ponto em que a plataforma continental se precipita no abismo das grandes profundidades.

Nessa imensidão, o Brasil possui interesses importantes e distintos. Cerca de 93% do comércio exterior brasileiro passam por essa massa líquida, movimentando mais de 40 portos nas importações e exportações. Em 2006, o comércio exterior totalizou um montante de US$ 229 bilhões.

Também é do subsolo marinho, no limite da ZEE brasileira - e futuramente no limite da plataforma estendida - que o País retira a maior parte de seu petróleo e gás. Com a auto-suficiência, o Brasil prospecta, no mar, mais de 85% do seu petróleo, com 1,6 milhão de barris por dia.

Eles somam cerca de US$ 35 bilhões ao ano. Atualmente, a produção de gás natural, no mar, é da ordem 17 m³/dia.

Há, ainda, as atividades pesqueiras, que retiram do mar recursos biológicos, e ricos em proteína. No mundo, o pescado representa valiosa fonte de alimento e geração de empregos.

Em termos de futuro, estima-se que, até 2020, a produção pesqueira mundial cresça 40%, saindo das atuais 100 milhões de toneladas para 140 milhões. No Brasil, a aqüicultura é o principal macro-vetor da produção pesqueira, com o cultivo de espécies em fazendas no litoral e em águas interiores.

Com futuro promissor, o Brasil, nos limites da Amazônia Azul, poderá explorar e aproveitar os recursos minerais do solo e subsolo marinhos. Existem potencialidades menos tangíveis, como os nódulos polimetálicos no leito do mar.

Eles são, basicamente, concentrações de óxidos de ferro e manganês, com significativos agrupamentos de outros elementos metálicos, economicamente importantes, como níquel, cobre e cobalto.

Conhecidos desde o século XIX, sua exploração é ainda economicamente inviável. No entanto, considerando-se o exemplo do mineral mais explorado nos oceanos, o petróleo, que aplica a mais sofisticada tecnologia e apresenta os mais altos custos da indústria extrativista de bens minerais do mundo, a exploração dos nódulos polimetálicos tem amplas perspectivas de se viabilizar futuramente.

Soberania nacional

A história nos ensina que toda riqueza desperta cobiça. A proteção da Amazônia Azul é uma tarefa complexa. São 4,5 milhões de quilômetros quadrados de área a ser vigiada.

Se a ação for tímida, ilícitos como pirataria, contrabando, despejos ilegais de material poluente, exploração da fauna, entre outros, encontram terreno fértil de propagação.

Pela Constituição Federal, compete às Forças Armadas a defesa da Pátria.

Por meio de Lei Complementar, a Marinha do Brasil recebeu algumas atribuições subsidiárias, dentre as quais despontam, por sua magnitude, a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e, de suma relevância, a implementação e a fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos no mar e em águas interiores, através da qual se pretende coibir as infrações e enfrentar as chamadas "novas ameaças": os crimes transnacionais (contrabando, tráfico de drogas e de armas), o terrorismo, os crimes ambientais e a pesca irregular. Como se vê, as responsabilidades são imensas.