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Depois de 20 anos de pesquisas e negociações internacionais, o Brasil poderá explorar economicamente mais 950 mil km² de mar além dos 3.500.000 km² que já tem direito.
Se aceita a proposta, a Plataforma Continental Jurídica Brasileira somará 4,5 milhões de km².
Em abril de
De acordo com a CLPC, sob a forma de regulamentações, o Brasil pode apresentar novo projeto que, uma vez aceito, permitirá a incorporação de, no mínimo, 700.000 km² , e, no máximo, 950.000 km², em valores aproximados.
Essa área se distribui ao longo da costa, principalmente nas regiões Norte, Sudeste e Sul, a partir do limite das
Os limites do mar são três: o mar territorial, que tem
Nessa imensidão, o Brasil possui interesses importantes e distintos. Cerca de 93% do comércio exterior brasileiro passam por essa massa líquida, movimentando mais de 40 portos nas importações e exportações. Em 2006, o comércio exterior totalizou um montante de US$ 229 bilhões.
Também é do subsolo marinho, no limite da ZEE brasileira - e futuramente no limite da plataforma estendida - que o País retira a maior parte de seu petróleo e gás. Com a auto-suficiência, o Brasil prospecta, no mar, mais de 85% do seu petróleo, com 1,6 milhão de barris por dia.
Eles somam cerca de US$ 35 bilhões ao ano. Atualmente, a produção de gás natural, no mar, é da ordem 17 m³/dia.
Há, ainda, as atividades pesqueiras, que retiram do mar recursos biológicos, e ricos
Em termos de futuro, estima-se que, até
Com futuro promissor, o Brasil, nos limites da Amazônia Azul, poderá explorar e aproveitar os recursos minerais do solo e subsolo marinhos. Existem potencialidades menos tangíveis, como os nódulos polimetálicos no leito do mar.
Eles são, basicamente, concentrações de óxidos de ferro e manganês, com significativos agrupamentos de outros elementos metálicos, economicamente importantes, como níquel, cobre e cobalto.
Conhecidos desde o século XIX, sua exploração é ainda economicamente inviável. No entanto, considerando-se o exemplo do mineral mais explorado nos oceanos, o petróleo, que aplica a mais sofisticada tecnologia e apresenta os mais altos custos da indústria extrativista de bens minerais do mundo, a exploração dos nódulos polimetálicos tem amplas perspectivas de se viabilizar futuramente.
Soberania nacional
A história nos ensina que toda riqueza desperta cobiça. A proteção da Amazônia Azul é uma tarefa complexa. São 4,5 milhões de quilômetros quadrados de área a ser vigiada.
Se a ação for tímida, ilícitos como pirataria, contrabando, despejos ilegais de material poluente, exploração da fauna, entre outros, encontram terreno fértil de propagação.
Pela Constituição Federal, compete às Forças Armadas a defesa da Pátria.
Por meio de Lei Complementar, a Marinha do Brasil recebeu algumas atribuições subsidiárias, dentre as quais despontam, por sua magnitude, a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e, de suma relevância, a implementação e a fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos no mar e em águas interiores, através da qual se pretende coibir as infrações e enfrentar as chamadas "novas ameaças": os crimes transnacionais (contrabando, tráfico de drogas e de armas), o terrorismo, os crimes ambientais e a pesca irregular. Como se vê, as responsabilidades são imensas.
