A importância estratégica da Indústria brasileira de Defesa

Marcelo Rech

Nesta quarta-feira, 27, será reinstalada a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica Brasileira, com o objetivo de pressionar o governo para que as indústrias aeronáutica e aeroespacial tenham condições de produzir no país, os equipamentos para as suas Forças Armadas e para seu entorno regional.

A nova frente nasce com a adesão de 153 deputados federais e 15 senadores, número que deverá engrossar nas próximas semanas, inclusive com a participação de deputados estaduais, vereadores e prefeitos das regiões que concentram as indústrias de Defesa.

Trata-se de mais um esforço parlamentar para que a indústria de Defesa possa implantar projetos de longo prazo que atendam às necessidades das Forças Armadas.

Originalmente, essa frente foi criada em novembro de 2003 para propor ao governo, políticas públicas que fortalecessem a indústria de Defesa, especialmente à aeronáutica.

Na época, o Programa FX-BR havia sido adiado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmara que a prioridade era investir no combate à fome e não na compra de aviões de caça para a proteção do espaço aéreo, embora os recursos, cerca de US$ 700 milhões, não provinham do Orçamento da União, mas de um empréstimo estrangeiro.

A frente defendia a escolha de um projeto com a participação da EMBRAER que participava da licitação num consórcio com a francesa Dassault, o Mirage 2000 BR. O governo pôs fim ao processo em 2005 e comprou aviões usados da França para substituir os caças na Base de Anápolis (GO). A Avibrás também participou do processo em uma parceria com a Sukhoi russa.

Agora, se fala na reabertura de uma nova licitação para o FX e a frente renasce para sensibilizar o governo a adotar um modelo de caça que conte com a participação da empresa brasileira. Além disso, quer ver a Força Aérea Brasileira em condições de renovar sua frota com aeronaves militares fornecidas pela EMBRAER.

É claro que esse esforço político é necessário, mas não tem dado muito resultado. Além da frente na Câmara, o Senado instalou em 6 de junho de 2006, a Subcomissão Permanente para Modernização e Reaparelhamento das Forças Armadas. Nenhuma reunião foi realizada desde então.

O senador Romeu Tuma (DEM-SP) assumiu a presidência, mas o colegiado nunca se reuniu para debater projetos e programas de modernização das Forças Armadas.

À época, lembrou da Força Tarefa 90, quando o Brasil detinha uma indústria bélica respeitável nacional e internacionalmente. O país chegou a figurar entre os dez maiores exportadores de material militar.

No entanto, o processo de sucateamento das Forças Armadas já dava sinais. A constante escassez de recursos pôs fim a programas e colocou o país em risco ao criar dependência externa num setor crítico.

Por exemplo, há 22 anos o Brasil atua no continente Antártico. Aderiu ao Tratado em maio de 1975 e implementou um programa a partir de 1982. É um dos 22 que integram uma espécie de Conselho Consultivo do acordo.

Apesar da importância estratégica dessa atuação, o Brasil sofre para manter a Estação Comandante Ferraz onde trabalham 126 cientistas e não há recursos para a aquisição de navios polares, pois houve um corte de 70% no orçamento do programa.

A questão orçamentária tirou do Brasil a liderança que exercia entre as nações emergentes com atuação naquela região. Justo no momento em que o país consegue ampliar sua plataforma continental, que chegará aos 4,5 milhões de metros quadrados.

Isso sem falarmos que pelo mar são transportados 95% do comércio exterior brasileiro.

Somemos a isso, a importância estratégica do submarino nuclear integrado ao sistema de Defesa, um programa que pode ser perdido por falta de dinheiro e de uma política de Estado, capaz de sobreviver a governos.

No entanto, é comum lermos e ouvirmos das autoridades políticas que o Brasil precisa de Forças Armadas compatíveis com suas ambições geopolíticas no contexto regional.

"Estou convicto de que o papel desempenhado pelo Brasil na comunidade internacional requer que elas (Forças Armadas) estejam adequadamente equipadas e preparadas para o pleno cumprimento de suas funções constitucionais", foi o que disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em mensagem ao comandante da Marinha por ocasião dos 142 anos da Batalha do Riachuelo, comemorados este ano.

O presidente disse ainda que “é indispensável a implementação do Programa de Reaparelhamento, única forma de manter a Força apta a cumprir efetivamente os seus deveres”.

No entanto, o Programa de Reaparelhamento da Marinha (PRM), segue parado na Casa Civil da Presidência da República há pelo menos dois anos.

Embora reconheça que o Programa Nuclear da Marinha é capaz de inserir o Brasil num grupo pequeno de países com capacidade para desenvolver submarinos nucleares, o presidente não toma medidas concretas para implantar o que ele mesmo já chamou de PAC para a Defesa.

O Exército não vive situação diferente. Os parcos recursos limitam a capacitação dos soldados e comprometem o cumprimento de suas missões. Isso tudo sem falarmos nos problemas absurdos inseridos no contexto de um caos aéreo que mistura política com a segurança dos passageiros, passando por autoridades incapazes dar um basta ao ridículo.

O lançamento dessa Frente Parlamentar deve ir além da cerimônia protocolar se quiser marcar um novo momento para a Defesa, que deve ser pensada sob vários ângulos e não apenas como matéria de interesse militar.

A soberania de um país também se constrói com investimentos em Ciência e Tecnologia de duplo uso.

No início do mês, o Ministério da Defesa realizou o I Ciclo de Palestras de Ciência e Tecnologia voltado para civis e militares, quando foram apresentados projetos estratégicos que devem contar com o apoio político para evoluírem, como o Rádio Definido por Software (RDS), o Projeto Submarino não tripulado da ARMTEC e o projeto da Viatura Blindada para Transporte de Pessoal Média sobre Rodas.

Também o ministro da Defesa, Waldir Pires, reuniu no dia 5 de junho, o Conselho Militar de Defesa, para apresentar as diretrizes e prioridades para cada uma das três forças.

Ele pediu aos comandantes para revisarem os respectivos programas de reaparelhamento e modernização, considerando o papel do Brasil na América do Sul e suas relações com os vizinhos.

Pires defendeu a criação de um sistema unificado de compras militares por parte da Marinha, Aeronáutica e Exército. Além disso, explicou que as prioridades são a conclusão do projeto do submarino nuclear, a construção de novos submarinos convencionais, navios-patrulha para atuarem na Amazônia e aviões supersônicos.

Além disso, quer o desenvolvimento de uma família de mísseis anti-aéreos terra-ar e mar-ar, completamente nacionais; a aquisição de um sistema de defesa aérea tridimensional; a ampliação da frota de helicópteros de transporte e de ataque; e blindados sob rodas.

Para dar conta de tanto otimismo, as Forças Armadas terão de contar com um fundo específico para investimentos em equipamentos, a exemplo do que ocorre no Chile com a destinação de parte dos lucros com a venda de cobre que vão para o Exército.

Esse fundo em estudo pelo Conselho Militar de Defesa também será vital para que a indústria nacional produza e venda para as Forças Armadas do Brasil. E é essencial que o governo repasse à Marinha, os recursos da ordem de US$ 3 bilhões dos royalties do petróleo.

A indústria nacional deve prover as Forças Armadas do Brasil e o governo deve dá-lhes condições para que desenvolvam projetos e invistam em pesquisas. Não se pode mais afirmar que o Brasil tem as Forças Armadas ideais para um país que não tem inimigos.

Marcelo Rech é editor do InfoRel, especialista em Relações Internacionais e Estratégias e Políticas de Defesa.