Nova decisão liminar de juiz federal barra mais um decreto do republicano sob argumento de que medida era inconstitucional
Guilherme Botacini | Folha de S.Paulo
Brasília - A Justiça dos Estados Unidos bloqueou nesta terça-feira (18) o governo Trump de proibir pessoas transgênero de servirem nas Forças Armadas do país.
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| O presidente dos EUA, Donald Trump, acena ao retornar à Casa Branca, em Washington, após reunião - Carlos Barria - 17.mar.25/Reuters |
Decisão liminar (temporária) da juíza federal de primeira instância Ana Reyes permite que militares trans continuem servindo nas Forças Armadas, sob regras estabelecidas durante a gestão de Joe Biden, até que o processo contra a proibição posta em prática pelo governo republicano seja concluído.
"A proibição, em essência, invoca uma linguagem depreciativa para atingir um grupo vulnerável em violação da Quinta Emenda [da Constituição]", escreveu a juíza, em mais uma de uma série de decisões judiciais que barra decretos de Trump sob o argumento de que a medida do Executivo viola a Carta do país.
Nesta semana, o republicano foi barrado ao menos outras duas vezes em casos caros à sua base eleitoral. Juízes federais de primeira instância bloquearam voos de deportação de venezuelanos a El Salvador — embora o governo federal tenha realizado os voos, em desafio à Justiça — e a continuidade do desmantelamento da Usaid, a agência americana de ajuda externa.
De acordo com o Departamento de Defesa, cerca de 4.200 membros atuais do serviço militar, equivalente a cerca de 0,2% da Forças, são transgênero. Entre essas pessoas estão pilotos, oficiais superiores, técnicos nucleares e membros das forças especiais, assim como soldados, marinheiros, aviadores e fuzileiros navais.
Em janeiro, Trump assinou decreto cujo texto dizia que militares trans haviam incutido nas Forças Armadas uma "ideologia de gênero radical" e que a "adoção de uma identidade de gênero inconsistente com o sexo de um indivíduo conflita com o compromisso de um soldado com um estilo de vida honrado, verdadeiro e disciplinado, mesmo em sua vida pessoal."
Em fevereiro, o Departamento de Defesa emitiu novas políticas que incluíam a mesma linguagem do decreto presidencial e afirmavam que todos militares trans, independentemente de mérito, seriam obrigado a sair das Forças.
Vários membros do serviço militar processaram imediatamente o governo, dizendo que a política equivalia a discriminação ilegal e uma violação de seu direito constitucional à proteção igualitária sob a lei.
As Forças ainda estão finalizando os planos para colocar a proibição presidencial em prática e ainda não obrigaram a saída de nenhum militar trans, embora tenham encorajado que essas pessoas deixem voluntariamente o trabalho e até oferecido pagamentos para incentivar essa decisão. A Marinha estabeleceu um prazo de 28 de março para que marinheiros trans solicitem demissão voluntária.
Nas seis semanas desde que o decreto de Trump foi assinado, militares dizem que foram forçados a usar os pronomes e a se conformar aos padrões de aparência de seu sexo de nascimento, tiveram cuidados médicos negados, foram preteridos para promoções de patente e colocados em licença administrativa.