STM deu uma contribuição original às ciências jurídicas: inventou o fuzilamento com 257 tiros sem intenção de matar
Por Bernardo Mello Franco | O Globo
Superior Tribunal Militar deu uma contribuição original às ciências jurídicas. Inventou o fuzilamento com 257 tiros sem intenção de matar. A Corte livrou os oito militares que metralharam o músico Evaldo Rosa e o catador Luciano Macedo. Eles destruíram duas famílias e vão passar o Natal em casa, salvos pelo corporativismo fardado.
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| O brigadeiro Joseli Camelo ao tomar posse como presidente do Superior Tribunal Militar — Foto: Cristiano Mariz / 16-3-2023 |
O crime aconteceu em abril de 2019. Era um domingo de sol, e Evaldo levava mulher, sogro, filho e afilhado para um chá de bebê no subúrbio do Rio. Assim que o carro passou por um veículo do Exército, os agentes abriram fogo. O músico foi atingido e morreu na hora. O catador se aproximou para socorrê-lo e também foi alvejado.
A primeira reação da caserna foi culpar as vítimas. Em nota, o Comando Militar do Leste chamou Evaldo de “assaltante” e narrou um tiroteio inexistente, em que os militares teriam revidado uma “injusta agressão”. Desmentido por testemunhas e pela polícia, o Exército admitiu “inconsistências”, mas não se desculpou pela mentira.
O então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, classificou o episódio como um “lamentável incidente” e disse que a Justiça Militar estava pronta para “cortar na carne”. Quem confiou na promessa deve acreditar que o 8 de Janeiro foi um piquenique de senhoras.
Em 2021, oito militares foram condenados em primeira instância a até 31 anos de prisão. Nesta quarta, o STM reformou a sentença e reduziu as penas para apenas três anos em regime aberto. Os réus foram absolvidos pela morte de Evaldo, fuzilado diante do filho de 7 anos. No caso de Luciano, a Corte considerou que não houve dolo: os agentes teriam mirado e disparado 257 vezes sem o objetivo de matar.
Prevaleceu o voto do brigadeiro Carlos Augusto Amaral, que classificou o massacre de civis inocentes como um “erro plenamente justificado pelas circunstâncias”.
A viúva de Evaldo, Luciana Santos, entendeu o recado dos ministros do STM. “Eles agiram da mesma forma que os militares que atiraram contra o meu carro. Se sentem superiores, se sentem melhores”, desabafou. “Já imaginava que seria um julgamento difícil. Que, sendo militares julgando militares, iriam favorecer o lado deles.”
