20 anos da Amazônia Azul: conceito criado pela Marinha engloba meio ambiente, ciência, economia e soberania

Mar brasileiro tem quase o tamanho do território continental

Por Primeiro-Tenente (RM2-T) Daniela Meireles | Agência Marinha de Notícias

No passado, a corrida expansionista liderada por países ibéricos buscava em terras distantes a solução para o esgotamento de seus recursos naturais e minerais. Agora, o mundo acelera os motores, mas desta vez para garantir cada um a sua parte na divisão do espaço marítimo, onde se esconde imensurável fonte de riqueza. Nessa partilha, o Brasil trabalha para assegurar sua fração, que corresponde a 67% ou 2/3 de todo o território continental. Trata-se da Amazônia Azul, região que se estende por 5,7 milhões de quilômetros quadrados a partir da costa.

Inclusão da defesa naval na agenda política nacional ainda é motivo de preocupação da Força Naval - Imagem: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

Recentemente, o assunto ganhou destaque, quando a Amazônia Azul pautou uma das questões do vestibular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), segunda melhor universidade brasileira de acordo com levantamento do QS World University Rankings 2025. A extensa faixa marítima a que dá nome também foi incluída na última revisão do Atlas Geográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e nos mapas exibidos nos telejornais da CNN Brasil, Jovem Pan, TV Band, Rede Record, Rede TV, e Empresa Brasil de Comunicação.

O levantamento

O atual tamanho do cinturão azul que pertence ao Estado brasileiro não foi uma decisão unilateral, nem foi definido de improviso. Ele é resultado de um longo período de coleta de dados, liderada pela Marinha do Brasil com a participação de órgãos públicos e da iniciativa privada, e de negociação do governo brasileiro, coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores, junto à comunidade internacional. Em 2004, o País submeteu sua primeira proposta de ampliação do espaço marítimo às Nações Unidas, que foi parcialmente deferida. Desde então, o Brasil apresentou outros pedidos, fundamentados em novas pesquisas.

“A Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU analisa todos os dados submetidos pelos Estados Costeiros para que, a partir disso, possa elaborar as suas recomendações quanto aos respectivos pleitos, sempre baseado nos conceitos da Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar. Atualmente, mais de 160 países têm as suas submissões depositadas junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas”, explica a Subcoordenadora do Plano de Levantamentos da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), Capitão de Mar e Guerra (Quadro Técnico) Izabel King.

Segundo King, que é geóloga e integrou a delegação brasileira em 2004, o processo de análise dos novos pedidos brasileiros já está bastante avançado. “O Brasil depositou a sua proposta revista de extensão da plataforma continental, dividindo a margem brasileira em três regiões: a região Sul foi depositada em 2015; a Margem Equatorial, em 2017; e a Margem Leste, em 2018”, conta, acrescentando que a Comissão concedeu parecer favorável quanto à primeira e deverá concluir o processo de análise da segunda em 2025, quando então terá início a avaliação da última região.

Sobre o conceito

Enquanto a negociação acontecia em âmbito mundial, um artigo veiculado no jornal Folha de São Paulo, ainda em 2004, buscava popularizar o tema e engajar a sociedade. Ele trazia pela primeira vez o conceito de “Amazônia Azul”, batizada em analogia à Amazônia Verde por sua igual importância estratégica para o Brasil. No texto, intitulado “A outra Amazônia”, o Comandante da Marinha à época, Almirante de Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, ressaltava a dependência do País em relação ao mar e a ausência de políticas voltadas à defesa naval, até então.

“Há uma outra ‘Amazônia’, cuja existência é, ainda, tão ignorada por boa parte dos brasileiros (…) Seria, por todas as razões, convenientemente que dela cuidássemos antes de perceber-lhe as ameaças. (…) Para que, em futuro próximo, se possa dispor de uma estrutura capaz de fazer valer nossos direitos no mar, é preciso que sejam delineadas e implementadas políticas para a exploração racional e sustentada das riquezas (…), bem como que sejam alocados os meios necessários para a vigilância e a proteção dos interesses do Brasil no mar”, defendia Guimarães.

Para a Subcoordenadora do LEPLAC, a comparação contribuiu para ampliar a percepção popular quanto à relevância do assunto. “Naquela época, a questão da Amazônia considerada verde, assim como hoje, era uma preocupação nacional. Contudo, a sociedade brasileira não percebia a importância da área marítima, em especial os deveres e os direitos que o Brasil possui em termos de exploração de recursos minerais, recursos biológicos, recursos energéticos, e o uso sustentável do meio ambiente”, avalia.

Essa outra Amazônia a que se referia o artigo abriga uma alta biodiversidade, que além de mamíferos, aves e tartarugas, abrange mais de 1,3 mil espécies de peixes, crustáceos e moluscos e mais de 120 espécies de corais. Já a flora compreende mais de 2,3 mil espécies de algas e mais de 20 diferentes plantas vasculares. As informações são do 1º Diagnóstico Brasileiro Marinho-Costeiro sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, que ressalta, ainda, o papel do mar na regulação climática, no sequestro e estoque de carbono — um dos gases causadores do efeito estufa — e na produção de oxigênio.

Fonte de saúde e de renda

Produzido pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos e pela Cátedra Unesco para a Sustentabilidade do Oceano em 2023, o relatório explica a influência do oceano sobre o aquecimento global, cujos impactos são sentidos também no Brasil. Este mês de setembro foi o mais quente em mais de 60 anos, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia. A mudança climática, alertam as Nações Unidas, tem influência sobre a propagação de doenças e o aumento da fome em locais onde não é possível cultivar ou encontrar alimentos suficientes.

Cuidar do mar não apenas evita o surgimento de doenças, mas permite que cientistas investiguem a cura para outras já conhecidas. O Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo, por exemplo, vem investigando substâncias de origem marinha a fim de encontrar novas possibilidades de medicamentos contra o câncer. O trabalho consiste na coleta de bactérias de diversos pontos do litoral brasileiro e no isolamento das substâncias presentes nessas bactérias, para testar o seu efeito em células tumorais.

Além dos benefícios à saúde e à segurança alimentar, a Amazônia Azul é fonte de renda para os brasileiros por permitir o desenvolvimento de atividades econômicas tradicionais e em ascensão. Segundo projeções da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a economia do mar deve ultrapassar US$ 3 trilhões e gerar 40 milhões de empregos diretos até 2030. Espera-se que o maior crescimento seja registrado na aquicultura marinha, energia eólica offshore, transformação de pescado e construção e reparação navais.

Embora não haja informação atualizada no Brasil, o 1º Diagnóstico Brasileiro Marinho-Costeiro sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmico apontou que a economia marinha-costeira movimentou em torno de R$ 1,11 trilhão em 2015, quase 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional na época. Porém, como não há no País, até o momento, uma metodologia oficialmente reconhecida para o cálculo do chamado “PIB do mar”, não há uma padronização de dados, que permita comparações periódicas e identificação de tendências.

Sem navios, sem defesa

Ainda que sem estatísticas confiáveis, a evidente dependência ambiental, científica e socioeconômica do País em relação ao mar torna a sua proteção indispensável. Vinte anos depois daquele artigo que apresentava a Amazônia Azul aos brasileiros, a necessidade de incluir a defesa naval na agenda nacional permanece objeto de preocupação da Força Naval. Em audiência na Câmara dos Deputados, em abril deste ano, o atual Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, alertou sobre os riscos do atual corte no orçamento.

“O diagnóstico, hoje, da Força é a desativação de 50% dos meios que integram a Esquadra brasileira desde a década de 1980 e a retirada do serviço ativo de 40% do que restou até 2028”, relatou Olsen na ocasião. Sem meios para patrulhar e dissuadir navios não autorizados de explorar região marítima exclusiva do Estado brasileiro, o País fica suscetível a ameaças como a pesca ilegal, que causa prejuízos anuais estimados em US$ 50 bilhões no mundo, de acordo com a Financial Transparency Coalition, rede civil de cooperação global que atua contra crimes financeiros.

Em abril do ano passado, a Marinha expulsou um navio de bandeira alemã que realizava pesquisa sem autorização em área considerada pela Força Naval como rica em recursos como cobalto, níquel, platina e manganês, na altura de Santa Catarina. “Toda riqueza acaba por se tornar objeto de cobiça, impondo ao detentor o ônus da proteção”, já advertia o Almirante Guimarães Carvalho naquele artigo de 2004.

Neste mês em que se comemora o Dia Nacional da Amazônia Azul (16), a Agência Marinha de Notícias aprofunda o tema em uma série de reportagens especiais. Além desta, o leitor irá conferir matérias sobre as vertentes que envolvem o mar brasileiro: meio ambiente, ciência, economia e soberania.